Livro Azul

(cf. cân. 1263).
Art. 6º – A participação do CP é um direito e dever nos seguintes casos:
I – No Concílio Provincial, com dois membros que representem o CP e apenas com direito a voto
consultivo (cf. cân. 443 §5);
II – No Sínodo Arquidiocesano, com a participação de todos os membros do CP (cf. cân. 463 §1 n.4).
Art. 7º – Compete ao CP escolher, dentre os nomes propostos pelo Arcebispo Metropolitano, dois
párocos que deverão ser consultados nos procedimentos de Destituição ou Transferência de
párocos (cf. cân. 1742 §1).
CAPÍTULO II: DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO
Art. 8º – Para a constituição do CP tenham a voz ativa e passiva (cf. cân. 498):
I – Todos os sacerdotes diocesanos incardinados na Arquidiocese;
II – Os sacerdotes diocesanos não incardinados na Arquidiocese, os sacerdotes membros de Instituto
Religioso ou de Sociedade de Vida Apostólica que, residindo na Arquidiocese, exerçam nela algum
ofício.
Art. 9º – O CP será formado por 08 (oito) membros natos, 02 (dois) membros escolhidos pelo
Arcebispo e 05 (cinco) membros eleitos.
Art. 10 – São membros natos os sacerdotes que na Arquidiocese exercerem os seguintes ofícios:
I – Vigário Geral;
II – Vigário Episcopal para a Região São Pedro;
III – Vigário Episcopal para a Região São João;
IV – Vigário Episcopal para a Região São Paulo;
V – Reitor do Seminário Interdiocesano do Divino Espírito Santo;
VI – Ecônomo arquidiocesano;
VII – Vigário Judicial;
VIII – Chanceler.
Art. 11 – Denominam-se escolhidos os sacerdotes nomeados livremente pelo Arcebispo
Metropolitano.
Art. 12 – Denominam-se eleitos os sacerdotes que, tendo voz passiva, forem livremente escolhidos
pelo presbitério por meio de procedimento eletivo. Para a eleição dos 05 (cinco) presbíteros
deverão ser observados os seguintes critérios:
I – Um Presbítero representante do clero;
II – Um Presbítero da Região São Pedro;
III – Um Presbítero da Região São João;
IV – Um Presbítero da Região São Paulo;
V – Um Presbítero Religioso.
Art. 13 – O mandato dos membros designados para o CP seja de 3 anos.
96 Arquidiocese de Palmas