Livro Azul

Art. 16 – Os veículos devem ser adquiridos em nome da Arquidiocese de Palmas, Paróquia,
Endereço....... O CNPJ deve ser o da Arquidiocese.
Art. 17 – A emissão de cheques sem fundos, ou o não pagamento em dia das contas geram
bloqueios desagradáveis em diversos órgãos. Cuide-se de cumprir os compromissos assumidos.
§ 1º – É expressamente proibida a emissão de cheque pré-datado pela paróquia.
§ 2º – A emissão de cheques de conta corrente da paróquia deve ser acompanhada de
correspondente cópia do cheque, a qual ficará arquivada no escritório paroquial.
Art. 18 – Nenhuma construção pode ser feita sobre patrimônio da mitra sem a devida autorização
do arcebispo. A Arquidiocese solicitará a interdição de obras eventualmente iniciadas e não
autorizadas.
Art. 19 – Os prestadores de serviços devem firmar um contrato para a execução das obras.
Quando são contratados autônomos para obras, o mais conveniente e garantido é assinar carteira
de trabalho. Nos pagamentos de serviços de terceiros, exija-se do prestador de serviços que na nota
fiscal faça a retenção de 11% do INSS.
Art. 20 – Nenhum bem imóvel de paróquias ou capelas pode ser vendido sem a prévia
autorização do arcebispo ou seu procurador. Os contratos de promessa de compra e venda
somente podem ser assinados pelo arcebispo ou seu procurador. Para evitar problemas futuros
com vizinhanças, aconselha-se que todos os terrenos pertencentes à mitra sejam devidamente
demarcados com cerca ou muro.
Art. 21 – Os párocos não promovam aumentos salariais extras a seus funcionários fora do período
anual previsto para tal.
Art. 22 – No final de cada mês o pároco deve realizar a contagem dos valores contidos em caixa.
Tais valores devem conferir com os lançamentos contábeis registrados. Os boletins de caixa da
matriz e capelas devem ser devidamente assinados pelo pároco antes de serem enviados à
contabilidade da cúria para serem válidos.
Art. 23 – Sempre que houver alguma notificação de ordem judicial ou de órgãos públicos em
geral, em nome da paróquia ou de capelas, comunique-se imediatamente ao administrador da
Cúria Metropolitana para que tome conhecimento do teor da notificação e encaminhe as
providências necessárias.
Parágrafo único – A Arquidiocese dispõe de assistência de advogados para quaisquer causas.
Sempre que houver necessidade de serviços na área jurídica, comunique-se à administração da
Arquidiocese.
Art. 24 – Os membros das diretorias (conselhos) não estão autorizados a assinar documentos que
possam comprometer a mitra (contratos, promessa de compra ou venda, notificações de órgãos
públicos, etc.).
Art. 25 – Todos os padres devem participar do plano de saúde da Arquidiocese (Unimed). O valor
deve ser pago pela respectiva paróquia, excetuando-se os padres e religiosos de congregações
religiosas.
Art. 26 – A Arquidiocese de Palmas não permitirá mais a ocupação permanente de seus espaços
físicos por associações, entidades ou pessoas físicas sem o devido contrato de locação, cedência ou de
comodato, conforme o caso. Situações existentes deverão ser regularizadas até maio de 2013. A
mitra apelará a medidas judiciais nos casos em que houver resistências para a devida
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
65