Livro Azul

DECRETO CH – 131/12 – DG (Funcionários e Voluntários)
Dom Pedro Brito Guimarães, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo de
Palmas - TO, aos que este nosso Decreto virem, saudação, paz e bênção no Senhor.
Tenho sede!
Considerando que as paróquias e capelas pertencentes à Arquidiocese de Palmas – TO formam
uma unidade administrativa, cujos atos individuais têm consequências para o todo, é indispensável
que todos assumam com responsabilidade a sua parte, evitando-se assim, problemas de ordem
legal que possam surgir.
Para melhor atender às atuais necessidades pastorais da Arquidiocese, depois de ponderar os
vários aspectos da problemática administrativa e contábil da mesma, havemos por decretar:
Art. 1º – Todos os funcionários que trabalham nas paróquias devem estar devidamente
registrados conforme a legislação vigente no País.
Parágrafo único – Os que trabalham nas paróquias e não estão registrados devem ter a sua
situação regularizada até 1º de janeiro de 2013.
Art. 2º – Todas as pessoas que trabalham nas paróquias, de forma voluntária, devem assinar o
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, conforme a legislação vigente no País.
Parágrafo único – O modelo do Termo de Adesão está anexo ao presente decreto e uma cópia
no formato Word está disponível na Cúria Metropolitana.
Este Decreto entra em vigor imediatamente.
Dado e passado em na Cúria Metropolitana de Palmas aos dez dias do mês de setembro, do
ano do Senhor de dois mil e doze.
+ Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas - TO
Pe. Evandro Luís Marques Landri
Ecônomo da Arquidiocese
Pe. Carlos Rodrigo Euzébio Bertozo
Chanceler da Arquidiocese
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
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