Livro Azul

DECRETO CH – 135/12 – DG (Criação de Conselho Paroquial)
Dom Pedro Brito Guimarães, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo de
Palmas - TO, aos que este nosso Decreto virem, saudação, paz e bênção no Senhor.
Tenho sede!
Considerando que as paróquias e capelas pertencentes à Arquidiocese de Palmas – TO formam
uma unidade administrativa, cujos atos individuais têm consequências para o todo, é indispensável
que todos assumam com responsabilidade a sua parte, evitando-se, assim, problemas de ordem
legal que possam surgir.
Para melhor atender às atuais necessidades pastorais da Arquidiocese, depois de ponderar os
vários aspectos da problemática administrativa da mesma, havemos por decretar:
Art. 1º – Seja constituído, em cada paróquia, um Conselho Administrativo e Econômico Paroquial
(CAEP), de acordo com o estabelecido pelo Código de Direito Canônico (cânones 537 e 1280 §
único).
Art. 2º – As normas de constituição e funcionamento deverão seguir o estatuto em anexo ao
presente Decreto.
Parágrafo único – Objetivando atender a casos específicos, o estatuto em anexo poderá ter
novos artigos acrescentados, os quais deverão ser aprovados pelo Arcebispo.
Este Decreto entra em vigor imediatamente.
Dado e passado em na Cúria Metropolitana de Palmas aos dez dias do mês de setembro, do
ano do Senhor de dois mil e doze.
+ Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas - TO
Pe. Evandro Luís Marques Landri
Ecônomo da Arquidiocese
Pe. Carlos Rodrigo Euzébio Bertozo
Chanceler da Arquidiocese
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
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