Livro Azul

2. ESTATUTO DO CONSELHO PRESBITERAL
CAPÍTULO I: DA NATUREZA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 1º – O Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Palmas (CP) criado por Decreto de 28 de
agosto de 1996, nos termos prescritos pelos decretos Christus Dominus 27 e Presbyterorum Ordinis 15,
é constituído por um grupo de sacerdotes, representando o presbitério, para atuar como o senado
do Arcebispo, auxiliando-o, de acordo com o Direito, no governo da Arquidiocese, a fim de se
promover ao máximo o bem pastoral do povo de Deus nela existente (cf. cân. 495 § 1º).
Art. 2º – O CP será regido pelo presente Estatuto elaborado de acordo com as normas do CIC e da
legislação complementar para o Brasil dadas pela CNBB (cf. cân. 496).
Art. 3º – São finalidades do CP:
I – Acompanhar o processo de formação dos futuros presbíteros e diáconos;
II – Refletir com o Arcebispo Metropolitano, quando solicitado por ele, sobretudo o que se refere à
vida e ministério dos presbíteros na Arquidiocese;
III – Refletir, quando solicitado pelo Arcebispo, sobre a nomeação e transferência dos presbíteros
para paróquias e outras funções em suas Regiões Episcopais, na Arquidiocese;
IV – Conforme deliberação do Arcebispo Metropolitano, refletir sobre quaisquer outros problemas
pastorais na Arquidiocese;
V – Colaborar com o Arcebispo Metropolitano no que se refere à espiritualidade, à formação
permanente e situação pessoal dos presbíteros.
Art. 4º – Conforme as normas do direito, o voto dos conselheiros é somente consultivo e o
Arcebispo deve ouvi-los nas questões de maior importância (cf. cân. 500 §2).
§ 1º – Compete ao Arcebispo Metropolitano determinar quais são as questões de maior
importância.
§ 2º – O Arcebispo Metropolitano necessita do consentimento do CP para agir nos casos
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expressamente determinados pelo direito (cf. cân. 500 §2) ;
§ 3º – O CP nunca poderá agir sem o Arcebispo Metropolitano e só a este compete divulgar o que
nele for estabelecido (cf. cân. 500 §3);
Art. 5º – Todos os Conselheiros deverão ser ouvidos para que o Arcebispo Metropolitano possa agir
validamente nos seguintes atos (cf. cân. 127 §1):
I – Para a celebração de um Sínodo Arquidiocesano (cf. cân. 461 §1);
II – Para a ereção, supressão ou modificação notável das paróquias (cf. cân. 515 § 2º);
III – Para dar determinações ou prescrições sobre o destino das ofertas voluntárias e remuneração
dada aos que exercem a função de pároco (cf. cân. 531);
IV – Para a constituição, nas paróquias, do Conselho Pastoral (cf. cân. 536);
V – Para dar o consentimento a construções de novas igrejas (cân. 1215 §2);
VI – Para reduzir uma Igreja ao uso profano (cf. cân. 1222 § 2º);
VII – Para impor taxas (tributos), moderadas e proporcionais às rendas, às pessoas jurídicas públicas
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
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