Livro Azul

535 § 1):
I – Livro de Batizados;
II – Livro de Crismas;
III – Livro de Casamentos;
IV – Livro Tombo;
V – Livro Caixa com registro de entradas e saídas;
VI – Livro de Inventário dos bens móveis e imóveis.
Art. 12 – Em caso de transferência de paróquia, o administrador (pároco, vigário ou
administrador paroquial), deve apresentar na Cúria Metropolitana:
I – Os livros de Batizados, Crismas e Casamentos que, além de atualizados, deverão estar assinados
(não é lícito substituir a assinatura por carimbo);
II – O Livros Caixa atualizados e com visto do contador nos balancetes;
III – Relação das contas a pagar e/ou a receber, assim como de empréstimos a pagar e/ou a receber;
IV – Relação dos funcionários da paróquia (Igreja e Casa Paroquial) e sua situação trabalhista (se
registrado ou não), o salário que recebem, horário de trabalho etc.;
V – Inventário atualizado dos bens móveis e imóveis da paróquia (Igreja ou Casa Paroquial).
§ 1º – O inventário deve ser registrado no Livro Tombo ao deixar a paróquia.
§ 2º – Uma cópia, em separado, deve ser entregue à Cúria.
Art. 13 – Todas as entradas e saídas de valores devem ser registradas na contabilidade paroquial,
incluindo as notas fiscais dos gastos com promoções ou festas.
§ 1º – Todos os gastos devem ser comprovados por documento fiscal hábil (nota fiscal, cupom fiscal,
Darf ou equivalentes), uma vez que o recibo simples não é aceito. Pagamentos não devem ser
realizados sem exigir, no ato, a entrega do documento fiscal.
§ 2º – Quando for emitido um recibo de prestação de serviços, deve-se utilizar o modelo da
Arquidiocese com o nome, CPF e endereço do fornecedor de serviços.
§ 3º – Todos os pagamentos devem ser efetuados à vista de nota fiscal ou de recibo de quitação,
revestidos dos requisitos da legislação civil. Quando, por alguma circunstância especial, a
consecução de tais documentos se verificar impossível, o pároco ou administrador paroquial deve
emitir outro documento de igual valor comprobatório.
§ 4º – Na medida do possível, todos os pagamentos devem ser feitos mediante cheque nominal.
Art. 14 – As contas bancárias somente podem ser abertas com expressa autorização do arcebispo,
sempre em nome da entidade (matriz ou capela).
§ 1º – Em nenhuma hipótese valores em dinheiro da matriz ou capelas (inclusive de pastorais e
movimentos), podem ser depositados em nome de particulares.
§ 2º – As comunidades (capelas), quando necessário, podem reter até ½ salário mínimo em mãos
do tesoureiro ou do presidente para pagamento de pequenas despesas. Os demais valores devem
ser depositados em conta bancária em nome da entidade e aplicados.
Art. 15 – Os veículos não podem circular sem o devido seguro.
64 Arquidiocese de Palmas