Livro Azul

DECRETO CH – 138/12 – DG (Livros Paroquiais)
Dom Pedro Brito Guimarães, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Arcebispo de
Palmas - TO, aos que este nosso Decreto virem, saudação, paz e bênção no Senhor.
Tenho sede!
Considerando que os arquivos da arquidiocese e das paróquias são a memória viva da Igreja local,
da sua ação evangelizadora, dos dons que Deus prodigaliza aos fiéis através dos sacramentos e dos
sacramentais e das pessoas que comungaram o dom da fé cristã, ao longo de gerações; que o
arquivo paroquial é, pois, um bem da Igreja que continua a ter, para além do caráter
administrativo de grande importância, nomeadamente para esclarecer dúvidas que podem
envolver questões de justiça, um valor patrimonial histórico inesgotável; que sendo os arquivos
paroquiais de reconhecida importância e que é oportuno emitir normas práticas que disciplinem o
seu funcionamento, conservação e verificação, com vista a um melhor e mais uniforme trabalho
paroquial nesta área.
Para melhor atender às atuais necessidades pastorais da Arquidiocese, depois de ponderar os
vários aspectos da problemática administrativa da mesma, havemos por decretar o
Regulamento do Arquivo Paroquial, que é regido pelo Código de Direito Canônico (cânones 486 §1,
491 §1 e 895):
Art. 1º – Por Arquivo Paroquial entende-se o conjunto de espécies documentais produzidas ou
recebidas numa paróquia, respeitantes à atividade paroquial, no estrito cumprimento das normas
do Código de Direito Canônico e das determinações do Arcebispo Metropolitano.
Art. 2º – As normas para a organização e segurança dos arquivos seguem as instruções:
I – O Arquivo Paroquial deve estar em local adequado, quanto a condições físicas de limpeza,
temperatura, umidade e segurança;
II – O acesso ao arquivo é reservado ao pároco e colaboradores designados;
III – Deve ser feito um inventário do Arquivo Paroquial que irá sendo atualizado. Uma cópia desse
inventário, assim como das atualizações anuais, deve ser entregue à Cúria Metropolitana;
IV – O pároco não pode, por sua iniciativa, desfazer-se ou alienar espécies documentais
inventariadas;
V – O pároco, em casos extraordinários e justificados, não se tratando de espécies de reconhecido
valor, pode autorizar a saída de algum documento do Arquivo Paroquial, sempre por tempo
limitado e tomadas as devidas precauções (reprodução e seguro). Desta autorização deve ser dado
conhecimento ao ordinário local;
VI – Em caso de transferência do pároco, compete ao arcebispo garantir a preservação do Arquivo
Paroquial até à tomada de posse do novo pároco ou administrador paroquial.
Art. 3º – Algumas paróquias já utilizam o sistema informatizado para todos ou para alguns tipos
de documentos; outras, enquanto não recorrerem a este sistema, utilizam ainda o sistema
manuscrito. Por isso, estabelecem-se três tipos de normas relativas ao preenchimento dos livros de
assentos:
I – Normas comuns aos dois sistemas: em todos os livros de assentos, antes de serem utilizados,
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
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