Livro Azul

V – Dar consentimento ao Arcebispo Metropolitano para atos de administração extraordinária (cf.
cân. 1277);
VI – Dar consentimento ao Arcebispo Metropolitano para os casos de alienação de bens, entre as
quantidades mínimas e a máxima estabelecidas pela Conferência Episcopal, de propriedade de
pessoas jurídicas subordinadas ao ele (cf. cân. 1292);
VII – Dar consentimento ao Arcebispo Metropolitano para alienar bens de propriedade da
Arquidiocese (cf. cân. 1292);
VIII – Dar consentimento ao administrador arquidiocesano, para a concessão de excardinação,
incardinação ou transferência para outra Igreja particular (cf. cân. 272);
IX – Dar consentimento ao administrador arquidiocesano para a remoção do chanceler ou de
outros notários (cf. cân. 1018,1, n. 2).
CAPÍTULO IV: DO MANDATO
Art. 10 – A duração do mandato dos membros do Colégio dos Consultores é de cinco anos (cf. cân.
502,1).
Art. 11 – O mandato expirado dos conselheiros do Colégio dos Consultores será prorrogado,
quando necessário, até a data em que for constituído e empossado o novo Colégio (cf. cân. 502,1).
Art. 12 – os membros do Colégio dos Consultores que não puderem continuar no desempenho do
cargo serão substituídos, quando o número de membros remanescentes ficar abaixo dos seis
exigidos pelo Direito (cf. cân. 502,1).
Art. 13 – O conselheiro perde o mandato:
I – Por término do prazo de mandato;
II – Por renúncia legítima, aceita pelo Arcebispo Metropolitano;
III – Por demissão legítima, decidida pelo Arcebispo Metropolitano.
CAPÍTULO V: DA SEDE E DAS REUNIÕES
Art. 14 – A sede do Colégio dos Consultores localiza-se na Cúria Metropolitana.
Art. 15 – As reuniões serão convocadas pelo arcebispo metropolitano, conforme as necessidades.
Art. 16 – O Colégio dos Consultores somente poderá deliberar com a presença da maioria de seus
membros.
Art. 17 – Para cada período de mandato do Colégio dos Consultores, o arcebispo designará um
dos seus membros para o cargo de secretário que, em livro próprio, lavrará os atos das reuniões.
Parágrafo único: As datas das reuniões serão assinadas pelo arcebispo e por todos os demais
membros presentes.
CAPÍTULO VI: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 – Cabe ao arcebispo propor e acolher propostas dos conselheiros para modificações do
presente estatuto.
Art. 19 – Ficam revogadas todas as disposições em contrário às normas aqui estabelecidas.
Art. 20 – Os casos omissos neste estatuto serão solucionados pelo arcebispo, depois de ouvir o
parecer dos peritos em Direito Canônico, bem como o Colégio dos Consultores da Arquidiocese de
Palmas.
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