Livro Azul

a) Artigos religiosos;
b) Aplicações financeiras;
c) Campanhas específicas, com a autorização do Arcebispo;
d) Campanhas internacionais, nacionais ou diocesanas.
Art. 2º – As transações econômicas (aquisição e/ou alienação) de bens móveis e/ou imóveis devem
ser autorizadas pelo arcebispo, sempre que o valor da transação for igual ou superior a 10 (dez)
vezes o salário mínimo vigente;
Art. 3º – Ao admitir ou demitir funcionários da paróquia (Igreja ou Casa Paroquial), devem os
administradores observar a legislação civil vigente, assim como devem remunerar seus funcionários
de acordo com a justiça para a sua honesta sustentação (cân. 1287);
§ 1º – As admissões e demissões de funcionários(as) das paróquias são de competência exclusiva dos
párocos.
§ 2º – Antes de contratar qualquer pessoa, seja como funcionário autônomo ou como em regime de
CLT, deve-se estabelecer contato com a Cúria para receber instruções a respeito dos procedimentos
legais.
Art. 4º – É vedada à paróquia efetuar empréstimos a terceiros, de seus bens móveis ou imóveis de
qualquer natureza ou valor, aí incluídos recursos financeiros.
Art. 5º – A aplicação de recursos financeiros da paróquia só pode ser feita em instituição de crédito
legalmente estabelecida e devidamente reconhecida e autorizada pelas leis brasileiras.
Art. 6º – É expressamente vedado ao presbítero emprestar ou vender bens pessoais seus à
paróquia ou comprar bens da mesma.
Art. 7º – Todas as despesas da paróquia correm por conta dela própria, aí incluídas:
I – Despesas da casa paroquial;
II – Despesas com o veículo paroquial;
III – Despesas com a pastoral e suas atividades;
IV – Outras necessárias às necessidades da manutenção do pároco e vigário.
Parágrafo único – Correm por conta do presbítero suas despesas pessoais e aquelas relativas às
suas viagens de cunho particular, consultas médicas, remédios, férias, passeios etc.
Art. 8º – A teor do Cânon 492 §3 do Código de Direito Canônico, não podem ser contratados, como
funcionários da paróquia, parentes do pároco, do administrador paroquial ou de qualquer
sacerdote em função permanente na paróquia, até o quarto grau de consanguinidade ou
afinidade.
Art. 9º – Nos atos de administração que requerem celebração de contrato, deve-se observar o
que estipulam os Cânones 1290 a 1298, bem como o que estabelece a legislação civil brasileira
correspondente à matéria.
Art. 10 – Todos os funcionários da Arquidiocese de Palmas, antes de assumir suas funções, devem
ser devidamente registrados pela CLT, observando as legislações relativas à Previdência Social e ao
Ministério do Trabalho.
Art. 11 – Toda a Paróquia deve, zelosamente, ter em ordem e atualizados os seguintes livros (cân.
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
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