Livro Azul

ESTATUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO PAROQUIAL - CAEP
CAPÍTULO I (cân. 537 e cân. 1280): CONSTITUIÇÃO
Art. 1º – O CAEP é um organismo formado por leigos, homens e mulheres, com experiência da
vida cristã na comunidade, prestando um serviço voluntário de assessoramento dos bens
eclesiásticos e dos recursos materiais gerados pela paróquia. Devem participar o quanto possível
não só da execução, mas também do planejamento e das decisões administrativas.
Art. 2º – O CAEP deverá ser composto por no mínimo 05 (cinco) membros, sugeridos pelas
lideranças das comunidades locais, escolhidos pelo pároco (cân. 532) para auxiliá-lo na elaboração
do planejamento global da paróquia, cultivando o espírito de comunhão e unidade da Igreja.
Ressalte-se que o CAEP tem somente voto consultivo e se reúne por convocação do pároco,
ordinariamente, ou extraordinariamente, quando necessário.
Art. 3º – Na escolha dos membros do CAEP deve-se levar em conta a representatividade e o
retrospecto das atividades de cada um na comunidade. Deve-se considerar a responsabilidade e
disponibilidade e, quanto possível, a capacidade técnica nos campos econômico, financeiro,
administrativo, contábil, da arquitetura, da engenharia e jurídico dos membros indicados (cân.
1282).
Parágrafo único – Cabe ao pároco apresentar a nominata e qualificação dos membros
escolhidos do CAEP ao arcebispo.
Art. 4º – Dentre os membros indicados, serão escolhidos um secretário, um tesoureiro e dois
membros para o Conselho Fiscal, os quais poderão atuar como suplente de secretário e tesoureiro.
Art. 5º – O pároco será o presidente nato do CAEP e o responsável perante à Arquidiocese de
Palmas e à comunidade, pela reta administração dos bens temporais da paróquia.
CAPÍTULO II (cân. 1281 e cân. 1288): ATRIBUIÇÕES DO CAEP
Art. 6º – Compete ao CAEP:
I – Zelar para que em cada comunidade seja implantado e dinamizado o dízimo como forma
principal de manutenção das atividades pastorais e sociais da Igreja;
II – Zelar para que uma doação, uma vez aceita para um determinado fim, só possa ser aplicada
naquele fim específico (cân 1287 par. 3º), sendo devidamente registrada em instrumento público ou
particular e, ainda, emitido em comprovante oficial da Mitra Arquidiocesana de Palmas/Paróquia
XXX;
III – Zelar para que as coletas feitas das doações de fiéis por ocasião de celebrações litúrgicas se
destinem a ajudar a Igreja em suas necessidades básicas;
IV – Zelar para que a contabilidade esteja sempre em dia (Caixa e Bancos) e de acordo com a
legislação civil vigente, preenchendo todos os requisitos na comprovação rigorosa no destino dos
recursos e remetida à Cúria;
V – Zelar para que haja transparência e fidelidade na administração e na prestação de contas da
paróquia e comunidades;
VI – Zelar para que todos os imóveis da Igreja sejam o quanto antes registrados nos cartórios
competentes, enviando a documentação completa e original, imediatamente, à Cúria;
80 Arquidiocese de Palmas