Livro Azul

1. ESTATUTO DO COLÉGIO DOS CONSULTORES
CAPÍTULO 1: DA NATUREZA
Art. 1º – O Colégio dos Consultores da Arquidiocese de Palmas é um organismo de existência
obrigatória, uma vez que desenvolve na Igreja local numerosas funções de natureza jurídica, que
nenhum outro organismo pode cumprir.
Art. 2º – O Colégio dos Consultores é um organismo arquidiocesano, assim como o Conselho
Presbiteral.
Art. 3º – O Colégio dos Consultores, segundo o Direito Canônico, jamais pode deixar de existir,
inclusive na hipótese de impedimento e vacância da Arquidiocese, ou de dissolução do Conselho
Presbiteral.
Art. 4º – Dentre os membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Palmas, o arcebispo
escolherá livremente seis sacerdotes para constituírem o Colégio dos Consultores (cf. cân. 502,1).
CAPÍTULO II: DA DIREÇÃO
Art. 5º – O Colégio dos Consultores é presidido pelo Arcebispo Metropolitano (cf. cân. 502,2).
Art. 6º – Vacante a Arquidiocese de Palmas, o Colégio dos Consultores passa a desempenhar as
funções do Conselho Presbiteral, cujo funcionamento cessa imediatamente (cf. cân. 501,2).
Art. 7º – Ficando impedida a Arquidiocese de Palmas, o Colégio dos Consultores será presidido
pelo Vigário Geral (cf. cân. 413).
CAPÍTULO III: DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 8º – Ficando vacante a Arquidiocese de Palmas, cabe ao Colégio dos Consultores:
I – A vacância ocorrendo por morte do arcebispo, e não havendo bispo auxiliar, informar o fato
imediatamente à Santa Sé (cf. cân. 422);
II – Não havendo bispo auxiliar, fazer assumir imediatamente a sua presidência o sacerdote
conselheiro mais antigo, segundo a data de ordenação sacerdotal (cf. cân. 419 e 502,2);
III – Na falta do bispo auxiliar ou coadjutor, assumir imediatamente o governo da Arquidiocese de
Palmas, por meio do seu presidente interino, a não ser que a Santa Sé tenha providenciado de
outro modo (cf. cân. 419);
IV – No prazo de oito dias após a notícia da vacância da Arquidiocese de Palmas, eleger o
administrador arquidiocesano, que governará provisoriamente a mesma.
Art. 9º – O Colégio dos Consultores será obrigatoriamente convocado para reunir e deliberar
sobre o seguinte:
I – Tomar conhecimento dos documentos apostólicos de nomeação do novo Arcebispo
Metropolitano, para que este tome posse canônica da Arquidiocese (cf. cân. 382,3);
II – Tomar conhecimento dos documentos apostólicos de nomeação do arcebispo coadjutor, para
que este tome posse de seu ofício (cf. cân. 404);
III – Eleger o administrador arquidiocesano nos casos prescritos pelo Direito, a não ser que a Santa
Sé determine diversamente (cf. cân. 413,2 e 421);
IV – Dar parecer ao Arcebispo Metropolitano sobre a nomeação do ecônomo e sobre os atos
econômicos de maior importância para a arquidiocese (cf. cân. 494 e 1277);
Igreja que acolhe, ama, forma e envia em missão
93