O Pasquim nos anos de chumbo (1969 – 1971): A CHARGE COMO ...

governo, que tinha como principal objetivo, proteger o país da subversão buscando
manter a sua ordem.
Já o governo de Emílio Garrastazu Médici que se instaurou no Brasil de 1969 até
1974, caracterizou-se como período de intensa repressão da ditadura militar,
fundamentada principalmente no Ato Institucional nº. 5 (AI - 5), decreto atribuído em
13 de dezembro de 1968, fazendo com que esse período seja chamado por parte da
historiografia como “os anos de chumbo”. Os famosos “porões da ditadura” ganhavam
o aval do Estado para promover a tortura e o assassinato no interior de delegacias e
presídios.
A instauração do AI - 5 marcou o auge das proibições e atingiu o jornalismo,
que deixou de cumprir seus verdadeiros princípios em função da censura. Esse Regime
Militar durou até 1985, quando o presidente Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o
primeiro presidente civil após a ditadura.
A Ditadura Militar (1964 – 1985) com seus instrumentos de exceção, tais como
a Lei de Segurança Nacional, Lei de Imprensa, censura prévia e outros, acabou
excitando um dos fenômenos que marcou a história do jornalismo brasileiro e a história
do país, a chamada Imprensa Alternativa, Popular ou imprensa nanica.
Através da Lei de Imprensa de 1967, o Regime Militar, podia através do
Ministro da Justiça, determinar a apreensão de qualquer jornal ou revista que contivesse
propaganda de guerra, promovesse estímulo à subversão da ordem social e política e
afrontasse a moral pública e os bons costumes, sendo que o poder de advertência foi
reforçado com a Lei de Segurança Nacional, no qual o artigo 16 previa a detenção de
até um ano para “o jornalista que divulgar, por qualquer meio de comunicação social,
notícia falsa, tendenciosa, ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor
o povo com as autoridades constituídas” (BERGER, 2003, p. 58).
Os órgãos responsáveis pela censura preocuparam-se, primeiramente, com os
chamados grupos “subversivos”, que seriam todos que tivessem participação ou
simpatia pelo comunismo. Os meios de comunicação viviam um momento
aparentemente esperançoso antes do decreto do AI-5. Lentamente, o cenário das
redações dos jornais foi sendo alterado à medida que a censura foi se tornando mais
rígida e centralizada. A repressão modificou as modos de produção jornalística e tudo
que fora produzido precisava de um “aval” do Regime, para ser publicado. Assim,
foram instituídos novos elementos ao cotidiano das publicações.
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