O Pasquim nos anos de chumbo (1969 – 1971): A CHARGE COMO ...

Considerando que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo
presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir,
votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de
representar “a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução”,
deveria “assegurar a continuidade da obra revolucionária” (Ato Institucional
nº 4, de 7 de dezembro de 1966);
28
Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que
impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a
ordem, a segurança, a tranquilidade, o desenvolvimento econômico e cultural
e a harmonia política e social do País comprometidos por processos
subversivos e de guerra revolucionária;
Considerando que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários
aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os
que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo a adotarem as
providências necessárias, que evitem sua destruição. (...) (Trecho do AI-5.
Publicado em Brasília, no dia 13 de dezembro de 1968).
Percebemos que a preocupação era, novamente, em relação aos chamados
subversivos. Desse modo, o AI-5 viria para fazer, segundo o Regime, a manutenção da
ordem, da segurança, da tranquilidade, do desenvolvimento e da harmonia da nação.
Porém, parte desse público de subversivos, estava preocupado em ocupar uma lacuna
deixada pela imprensa dominante, acrescentando aos jornais considerados pequenos,
nomes importantes ligados ao campo de produção cultural do país no momento, como
jornalistas e artistas.
Nesse contexto, notamos que os anos em que o Brasil sofreu com a Ditadura
Militar representou um atraso em diversos segmentos, algo que contribui para retardar o
crescimento e desenvolvimento do país, ao contrário do que os militares alegavam
almejar, o desenvolvimento e a tão sonhada “ordem”, não vingaram.
Com as ameaças e intervenções sobre as liberdades de expressão, a informação
tornou-se cada vez mais comprometida e os meios de comunicação afetados. O modo de
informar foi duramente afetado por causa do AI-5 deixando muitos reflexos para fases
posteriores sobre as praticas jornalísticas.
Aquino (1999) em seu livro Censura, Imprensa, Estado autoritário (1968 –
1978), aborda o AI-5 e suas origens, considera o episódio envolvendo o Deputado
Márcio Moreira Alves.
O AI-5 foi editado pelo presidente Costa e Silva, em meio ao rumoroso caso
do deputado Márcio Moreira Alves. O deputado, por época do 7 de setembro
de 1968, fez um discurso, na Câmara, em que instava a população a boicotar
a parada militar comemorativa da Independência e sugeria às mulheres
brasileiras que não namorassem militares envolvidos na repressão. O discurso