O Pasquim nos anos de chumbo (1969 – 1971): A CHARGE COMO ...

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As TCDPs, por sua vez, eram compostas por duas seções (secretaria e
arquivo), restringiam-se a cumprir instruções superiores, fiscalizar casas de
espetáculos, estabelecimentos públicos, estações de rádio e emissoras de
televisão, aplicar penas pecuniárias, além de elaborar relatórios de atividades.
(GARCIA, 2009, p. 23).
Durante o governo do presidente Jânio Quadros, em maio de 1961, foi
concedido aos Estados o direito de exercer a censura. Isso ao mesmo tempo em que a
legislação que, desde 1946, dava à Polícia Federal a responsabilidade de realizar a
censura prévia a, peças teatrais, discos, filmes, apresentações de grupo s musicais,
cartazes e espetáculos públicos em geral. Já em abril de 1965 foi inaugurado um prédio
para ser sede do Departamento Federal de Segurança Pública, onde atuaria o Serviço de
Censura e Diversões Públicas - SCDP, em Brasília. Essa concretização indica o anseio
do governo federal de centralizar as atividades censórias, como explica Stephanou
“Legalmente, a censura era jurisdição do Departamento de Polícia Federal; na prática,
todos os órgãos militares de segurança se achavam no direito de proibir”. O autor
salienta que a hierarquia de poderes não era bem organizada nesse departamento, pois
“diferentes autoridades, dos mais altos postos ao simples funcionário público, buscavam
vetar produções culturais ou artísticas” (STEPHANOU, 2001, p. 293).
Em 1967, ano que antecedia o AI-5, a Constituição oficializou a centralização da
censura como atividade do Governo Federal, em Brasília. Quando o AI-5 foi decretado,
as ações de censura já se encontravam centralizadas no Governo Federal.
De acordo com Ventura (1988, p. 155), antes do AI-5, duas grandes
manifestações públicas contra as arbitrariedades do Regime Militar ocorreram no Rio de
Janeiro: a manifestação “Cultura contra Censura”, em fevereiro de 1968 que reuniu
membros da classe teatral para manifestarem sua repulsa contra a interdição de oito
peças teatrais e, alguns meses mais tarde, aquela que ficou conhecida como “A Passeata
dos Cem Mil”, que ocorreu em 26 de junho de 1968.
Dia 13 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva, alegando que em nome
da “autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da
pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso
povo”, concretiza o AI-5. Tal ato dá plenos poderes aos militares, que a partir desse
momento podem cassar mandatos, suspender direitos políticos e garantias individuais,
além de criar condições para a censura à divulgação da informação, manifestação de
opiniões e produções culturais e artísticas. A partir desse momento, se dá início aos