Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp
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•Programa Guarapiranga-Billings;<br />
•Outras ações.<br />
O Programa <strong>de</strong> <strong>Saneamento</strong> Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto<br />
Tietê – Programa Mananciais – tem como áreas <strong>de</strong> intervenção as bacias <strong>de</strong> mananciais<br />
situadas no interior da RMSP e utilizadas para o seu abastecimento público:<br />
Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia.<br />
Excetuado o Baixo Cotia, as <strong>de</strong>mais áreas cobrem uma parcela pon<strong>de</strong>rável do território<br />
metropolitano (4.356 km2), objeto <strong>de</strong> proteção legal <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1975/1976.<br />
Dadas as características das áreas <strong>de</strong> intervenção, especialmente as sub-bacias da<br />
Billings e do Guarapiranga, on<strong>de</strong> são maiores os impactos da ocupação urbana, o<br />
Programa prevê a execução integrada <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> expansão e melhoria da infraestrutura<br />
pública urbana, <strong>de</strong> preservação ambiental e <strong>de</strong> natureza social, além <strong>de</strong><br />
iniciativas e estudos técnicos relacionados à qualida<strong>de</strong> da água e à gestão das subbacias.<br />
Com isso, <strong>de</strong>sdobram-se como objetivos específicos do Programa:<br />
•Ações da Sabesp: instrumentos <strong>de</strong> sustentação (gestão do programa, mo<strong>de</strong>los<br />
hidrodinâmicos dos reservatórios, suporte à <strong>de</strong>cisão e controle dos mananciais e do<br />
Sistema Adutor Metropolitano - SAM e educação ambiental e monitoramento),<br />
preservação e recuperação ambiental (remoção <strong>de</strong> carga poluidora, manejo da<br />
várzea do rio Parelheiros etc), saneamento ambiental (melhoria dos processos <strong>de</strong><br />
tratamento <strong>de</strong> água, remoção <strong>de</strong> lodos das ETAs, execução <strong>de</strong> estações elevatórias<br />
<strong>de</strong> esgotos, execução <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s coletoras e <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> água, melhorias<br />
operacionais etc).<br />
•Ações da Prefeitura: drenagem <strong>de</strong> águas pluviais e <strong>de</strong> córregos, coleta <strong>de</strong> lixo,<br />
melhorias viárias para veículos e pe<strong>de</strong>stres, com pavimentação e abertura <strong>de</strong> ruas e<br />
vielas, eliminação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> risco, iluminação pública, criação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> lazer e<br />
centros comunitários, reassentamento <strong>de</strong> famílias, construção <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s<br />
habitacionais, acompanhamento social junto à população moradora do local,<br />
educação ambiental, regularização fundiária mediante aprovação das Leis<br />
Específicas <strong>de</strong> Proteção e Recuperação dos Mananciais Guarapiranga e Billings. As<br />
ações da PMSP estão concentradas especificamente nas bacias das represas<br />
Guarapiranga e Billings.<br />
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