Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

As canalizações tinham como objetivo aumentar a condutividade hidráulica de rios e
córregos, promovendo o escoamento rápido das águas precipitadas para os sistemas a
jusante. Essas intervenções, embora minorassem as inundações locais, redundaram em
um aumento expressivo desses eventos nos principais rios do sistema de drenagem.
Essa questão orientou o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê,
PDMAT, que teve como principal conceito a definição de vazões de restrição, ou seja, o
estabelecimento de um volume máximo de água possível para cada corpo d’água, a
começar pelo Rio Tietê, cuja vazão serve de restrição a todas as demais. A partir desse
conceito passa a ser imprescindível a reservação da água precipitada, tarefa que vem
sendo executada por meio da implantação de diversas bacias de detenção, conhecidas
aqui como piscinões.
2.3.3 Áreas de Proteção Ambiental
A introdução da dimensão ambiental na abordagem das questões da periferia introduziu
um novo parâmetro nos processos de regularização dessas áreas, caracterizadas agora
por uma dupla ilegalidade: urbanística e ambiental. Entra em pauta relativizar a
regularização, considerando-se os interesses difusos da população metropolitana.
A Lei de Proteção aos Mananciais Metropolitanos de 1975 definia os limites do território
a proteger de ocupação intensiva, correspondendo a 54% do território da Região
Metropolitana, sendo que o Município de São Paulo possui 36,2% de sua área localizada
em APM.
Entretanto, apesar da legislação, a expansão urbana no quadrante sul da metrópole
atingiu, na década de 1980, compartimentos ambientais inadequados, o que configura
um dos graves problemas da urbanização contemporânea em São Paulo: a ocupação
urbana precária e ilegal em áreas de proteção aos mananciais metropolitanos,
especialmente nos arredores das represas Guarapiranga e Billings, que deveriam estar
preservadas de ocupações descontroladas e que estão sob forte pressão da ocupação
ilegal. Vivem atualmente nessa região da metrópole aproximadamente 1.6 milhões de
pessoas em assentamentos precários, sendo a maior parte no Município de São Paulo
(cerca de 918 mil moradores).
28