Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

ações de vigilância sanitária e epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos dos ambientes, das condições
e dos processos de trabalho, da manutenção ou incorporação de tecnologias
potencialmente nocivas à saúde e, ainda, das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos,
máquinas e equipamentos.
Com a municipalização das ações de vigilância em saúde, em 2003, e a criação do
Código Sanitário Municipal, por meio da Lei n o 13.725 de 09/01/04, regulamentada pelo
Decreto 50.079 de 07/10/09, o município passou a se responsabilizar por esta área de
atuação, antes sob competência estadual.
As ações de VST são desenvolvidas por equipes do nível regional, 5 Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador e 25 Supervisões de Vigilância em Saúde –
SUVIS e central, por equipes da COVISA.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como atribuições:
a) contribuir para o planejamento e elaboração da Política de Saúde do Trabalhador
no Município de São Paulo;
b) atuar em conjunto com as demais áreas da vigilância em saúde;
c) desenvolver indicadores epidemiológicos nesta área com a finalidade de priorizar
as ações de intervenção nos ambientes de trabalho;
d) assegurar ambiente e condições de trabalho saudáveis, executando ações para
prevenir acidentes e doenças do trabalho especialmente os de maior gravidade,
além de garantir a participação de trabalhadores e fornecer subsídios para sua
organização, de forma a facilitar sua inserção ativa no processo de produção para
transformar as relações entre trabalho e saúde.
A VST recebe demandas das mais diversas fontes e tipos relacionadas à saúde do
trabalhador e atua na realização de procedimento técnico, pela autoridade sanitária, com
o objetivo de investigar, avaliar e intervir nos ambientes, processos e condições de
trabalho, que causem riscos à saúde dos trabalhadores.
B) VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E AGRAVOS TRANSMITIDOS POR VETORES
A Vigilância em Saúde Ambiental abrange também a vigilância epidemiológica de
zoonoses e agravos transmitidos por vetores (dengue, leptospirose, hantavirose, raiva
humana, leishmanioses, febre maculosa, febre amarela, malária, esquistossomose,
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