Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Algumas considerações gerais podem ser feitas a partir dos dados relativos aos três
Programas destacados antes, considerando-se o saneamento ambiental de áreas
ocupadas por assentamentos precários. Enquanto a metodologia de escolha do
Programa de Urbanização de Favelas prioriza as ocupações mais precárias e, portanto,
mais vulneráveis, o Programa Córrego Limpo possui como premissa que as
intervenções possam ser concluídas em curto prazo de tempo, dois anos. Por outro lado
o Programa 100 Parques, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), embora
tenha atendido algumas subprefeituras em sua demanda por parques lineares, tem
como política da secretaria enfatizar a implantação de parques em áreas livres de
ocupação, na Macrozona de Proteção Ambiental, principalmente na Área de Proteção
aos Mananciais e na Zona de Amortecimento da Cantareira.
Assim é possível dizer que, enquanto os programas da SEHAB começam pelas áreas de
maior conflito, o Programa 100 Parques e o Programa Córrego Limpo optam por áreas
onde os conflitos são menores, no intuito de realizar mais ações em um espaço de
tempo mais curto. Esse desencontro dificulta as intervenções em áreas de habitação
precária, especialmente no que concerne ao saneamento, à drenagem e à criação de
espaços públicos.
Embora todos os programas mencionados tenham como meta o saneamento ambiental
de áreas precárias, qualquer localização escolhida pelos diversos programas é legitima,
do ponto de vista de introduzirem melhorias urbanas e ambientais. Entretanto, do ponto
de vista da mudança qualitativa de trechos urbanos, e também considerando que cada
órgão possui competências não concorrentes entre si, a escolha de áreas de
intervenção comuns a todos os programas poderia potencializar as ações.
A percepção cada vez maior de que é urgente uma atuação mais articulada entre os
diversos órgãos governamentais enseja a criação de novos instrumentos que conduzam
a ação pública nessa direção. A nova legislação que estabelece parcerias entre o
Município o Estado e a Sabesp, criando o Fundo Municipal de Saneamento e
Infraestrutura é um deles, assim como o Plano Municipal de Habitação.
A parceria entre o Município de São Paulo/Estado de São Paulo/Sabesp estabelece, em
primeiro lugar, que os investimentos da empresa estatal nos serviços de água e esgoto
serão decididos em conjunto, em consonância com os planos municipais, metropolitanos
e estaduais. A partir da renda bruta auferida pela empresa no oferecimento desses
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