Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Os Planos Diretores, ao introduzirem a figura das zonas especiais de interesse social, as
ZEIS, amparam legalmente abordagens ampliadas, isto é, da escala de um loteamento
ou favela, para ações integradas de planejamento e projeto urbano. Trata-se de
introduzir novas práticas de gestão e projeto, onde o Urbanismo tem papel relevante.
Assim sendo, a intervenção urbana nas periferias deve evoluir da dimensão do Plano e
de um Programa e avançar para a do projeto urbano, para alcançar o objetivo de
qualificar essas áreas.
A política de regularização de assentamentos ao adotar ações integradas por sub-bacias
hidrográficas, conforme prevê o “Programa de Microbacias Prioritárias e Favelas
Complementares”, responde a um novo modelo de atuação pública nos assentamentos
informais, que conjuga regularização e saneamento ambiental de trechos urbanos.
A forma como o tecido urbano se desenvolveu, tanto nas áreas consolidadas, quanto
nas áreas de expansão urbana, provocou impactos significativos, principalmente na rede
hídrica do Município de São Paulo. Sistemas incompletos de esgotamento sanitário e
impermeabilização excessiva do solo redundaram em eventos cada vez mais
recorrentes de enchentes e em níveis cada vez mais elevados de poluição das coleções
de água.
O descumprimento das leis de parcelamento do solo, cada vez mais restritivas, e a
incapacidade do poder público em atender novos assentamentos com infra-estrutura
adequada nas áreas de expansão urbana, ou para completar a infra-estrutura nas áreas
consolidadas, levou a uma realidade de alta impermeabilização do solo, ausência de
áreas verdes públicas e elevadas taxas de insalubridade e de poluição hídrica,
principalmente nas áreas urbanas. Contribuiu também a dificuldade em atender a
demanda por habitação de uma população cada vez mais empobrecida.
Mudanças nessa realidade precisam ser consideradas, tanto nas áreas de expansão
urbana, em toda sua heterogeneidade, quanto nas áreas em transformação. Nesse
contexto, os rios e córregos e suas margens ganham importância ímpar; são o lócus
privilegiado dessa mudança, que, no entanto, somente acontecerá com uma
requalificação completa do tecido urbano de suas bacias e de suas relações regionais.
32