Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

usuária a fim de que ambos possam desenvolver, em conjunto um sistema de
monitoramento e políticas públicas de prevenção, controle e recuperação das doenças,
de promoção e manutenção da saúde.
À educação em saúde e ambiental caberá, então, preparar a população para essa
participação que deve ser muito maior do que apenas de mudança de comportamento e
de suas práticas, criando também condições para que os objetivos da vigilância
epidemiológica ambiental sejam atingidos.
O aumento da concentração das populações nas Cidades tem contribuído para
intensificar a degradação socioambiental e afetar gravemente a saúde humana,
principalmente devido à falta de planejamento urbano e de saneamento básico, o que
resulta em processos de poluição por meio da contaminação do solo, da água, dos
alimentos e do ar, oferecendo, portanto, riscos à saúde e propiciando a disseminação de
doenças. Torna-se, dessa maneira, evidente as relações existentes entre as alterações
ambientais e a qualidade de vida dos indivíduos.
Segundo a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços, “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes,
entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais”
Assim, a precariedade de sistemas de saneamento básico, que inclui o abastecimento
de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais,
tem-se mostrado importante determinante de saúde, da doença e principalmente da
qualidade de vida humana. Porém, muitas vezes os problemas advindos da prática de
dispor, por exemplo, os resíduos a céu aberto ou lançar o esgoto diretamente em cursos
d’água são percebidos apenas por uma pequena parcela da população, principalmente
aquela situada próxima a esses locais de despejo. Do mesmo modo, nem sempre tem
sido compreendida adequadamente a relação dessa degradação socioambiental com as
elevadas incidências de doenças infecciosas que ocorrem entre as populações
expostas.
Considerando que tais infecções também podem ocorrer em domínio doméstico, as
medidas estruturais de saneamento podem não ser suficientemente profiláticas, se não
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