Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

critérios de priorização de atendimento habitacional ações integradas por sub-bacias,
conforme detalhado adiante.
Duas concepções de intervenção urbanística previstas pelo PDE para a recuperação
ambiental nas regiões periféricas da cidade dependem diretamente do saneamento de
córregos, os parques lineares e os caminhos verdes. Ao mesmo tempo, sua realização
pode contribuir para a manutenção dessas áreas, ao propiciar novos usos pelas
diferentes comunidades lindeiras. Os parques lineares têm como objetivo “recuperar a
vegetação e ampliar progressivamente as áreas verdes do município, de modo a permitir
o escoamento natural das águas pluviais, a maior permeabilidade do solo, envolvendo
medidas de saneamento e controle das enchentes”. Os caminhos verdes “visam à
requalificação paisagística de logradouros com função de interligar os parques da
cidade, os remanescentes de vegetação e os parques lineares a serem implantados,
mediante maior arborização e permeabilidade das calçadas” (PL 0671/2007, artigo 14).
Há em curso no Município de São Paulo uma série de programas de recuperação
ambiental e social das áreas marginais aos rios e córregos, o Programa 100 Parques
para São Paulo, encabeçado principalmente pela Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente, o Programa de Urbanização de Favelas, da Secretaria Municipal de
Habitação e o Programa Córrego Limpo, um convênio entre a Sabesp, no âmbito do
Estado, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, envolvendo diversas secretarias.
Esses três programas mencionados inovam em relação às formas anteriores de abordar
ações públicas em fundos de vale. Entretanto, cada um parte de premissas de atuação
distintas e nem sempre resultam em ações convergentes.
Programa Córrego Limpo
Os critérios de priorização para a escolha dos córregos que seriam despoluídos na
primeira fase do Programa Córrego Limpo foram estabelecidos em conjunto entre a
PMSP e a Sabesp, tendo como horizonte sua realização em curto prazo, dois anos, e
como foco, córregos a céu aberto. Os trabalhos seriam feitos de forma integrada entre
os dois órgãos, cada qual com suas atribuições. Foram selecionadas na primeira fase do
programa as bacias de 42 córregos, alteradas posteriormente por questões técnicas. Na
segunda fase estão pré-selecionados outros 58 córregos.
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