Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

• garantir a inclusão social da população e a sustentabilidade das intervenções
urbanísticas realizadas pelo Programa, que transforma áreas degradadas em bairros.
Ações do Programa:
• implantação de redes de água e de coleta de esgoto;
• drenagem de águas pluviais e de córregos;
• coleta de lixo;
• melhorias viárias para veículos e pedestres, com pavimentação e abertura de ruas e
vielas;
• eliminação de áreas de risco;
• iluminação pública;
• criação de áreas de lazer e centros comunitários;
• re-assentamento de famílias;
• construção de unidades habitacionais;
• acompanhamento social junto à população moradora do local;
• educação ambiental;
• regularização fundiária mediante aprovação das Leis Específicas de Proteção
e Recuperação dos Mananciais Guarapiranga e Billings.
Favelas x Mananciais
A necessidade de se urbanizar e regularizar favelas nas áreas das bacias que
abastecem as represas Billings e Guarapiranga é urgente e inadiável. A região da
Guarapiranga é mais problemática. Lá vivem mais de um milhão de pessoas, muitas de
forma precária. Estudos de diversas instituições que defendem a preservação do meio
ambiente alertam para a necessidade da urbanização dessas bacias, sob pena de se
comprometer todo o abastecimento de água da cidade de São Paulo. Com parte dos
recursos vindos do Banco Mundial e outra parte da Prefeitura de São Paulo, o Programa
já atendeu milhares de famílias na bacia da represa Guarapiranga e passa agora a atuar
na Billings.
O Programa Mananciais é considerado estratégico pelo governo municipal. O programa
é coordenado à parte do programa de urbanização, pois trata-se de ação desenvolvida
em conjunto com o governo estadual, com o objetivo central de recuperar a qualidade
das águas da bacia do Guarapiranga e, agora, em 2008, também da bacia Billings.
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