Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Limpo”, dela beneficiou-se de muitas das práticas pioneiramente aplicadas no “Programa
Mananciais”.
1.2.3 O Programa Mananciais
No caso dos mananciais, para serem alcançados os objetivos primários de impedir o
acesso de poluentes aos corpos d’água que abastecem a metrópole paulistana, foi
preciso desenvolver-se um conjunto integrado e simultâneo de intervenções infraestruturais
em saneamento básico (água, esgotos, drenagem e coleta de resíduos
sólidos) e várias outras de consolidação dos padrões urbanísticos minimamente
necessários para suporte da implantação e operação desta infra-estrutura (tais como
sistema viário e de espaços livres, regularização geotécnica de encostas e viária e
hidrofluvial de fundos de vale).
1.2.4 Subsídios Importantes para a Elaboração do Plano
No campo técnico, acabaram por ser consolidadas muitas soluções específicas para as
condições aí existentes, que podem facilmente estender-se para todas as áreas de
ocupação similar. Porém, todas têm em comum uma exigência não satisfeita nas
condições triviais de gestão setorializada e compartimentada da oferta de saneamento,
que é a integração gerencial e a simultaneidade dessa oferta, disponível, no caso dos
mananciais, mediante um artifício que, na forma de um decreto estadual, integraria a
ação das diversas secretarias estaduais, com ação prevista na área com as de âmbito
municipal igualmente afetas ao desenvolvimento da oferta de saneamento na porção de
seu território pertencente à área de mananciais. A outra lição refere-se à necessidade de
incorporar intervenções infra-estruturais urbanísticas (inclusive as habitacionais,
necessárias para as liberações de áreas para fins públicos e para o abrigo de habitantes
relocados), voltadas à concretização da oferta de saneamento básico.
Estas lições aprendidas têm desdobramentos evidentes sobre o formato institucional e
sobre a origem e natureza dos recursos financeiros que habitualmente estão presentes
na gestão da oferta de saneamento. No âmbito institucional, embora o saneamento, de
acordo com a legislação vigente (Lei Federal 11.445/07), seja mais abrangente, por uma
contingência histórica oportuna à época, mas hoje superada, as empresas que prestam
tais serviços, como é o caso da Sabesp, foram estruturadas e se aprimoraram na busca
da excelência apenas em abastecimento de água e no esgotamento sanitário. A menos
12