Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

3.8 Programas Complementares
Além dos serviços descritos anteriormente, há alguns programas complementares que
estão em andamento que melhoram a integração entre as entidades responsáveis pelos
diversos serviços em áreas informais.
Esses programas são desenvolvidos com recursos de fontes diversas e envolvem,
inclusive, parcerias entre prefeitura e governo de estado (alguns desses programas
estão descritos no item 3.5).
Outros programas complementares, cuja execução é de responsabilidade da Prefeitura,
através das secretarias, são descritos a seguir:
3.8.1 Programa Mananciais (SEHAB)
− Custo total da 2ª fase: R$ 734.392.700,00 (Fonte: Programa de Recuperação
Ambiental de Mananciais, Urbanização de Favelas e Melhorias Urbanas –
Guarapiranga-Billings/PAC Mananciais – 2009)
− Objetivo, Abrangência e Financiamento: O Programa Mananciais tem por objetivo
fundamental a conservação e o saneamento ambiental das Represas Guarapiranga
e Billings que são responsáveis pelo abastecimento de 4,7 milhões de habitantes
do Município e Região Metropolitana de São Paulo. Para isso, busca controlar a
ocupação desordenada nas áreas de mananciais e desenvolver ações de
recuperação social e ambiental nos bairros existentes. As ações do Programa
envolvem a Prefeitura do Município de São Paulo, o Governo do Estado de São
Paulo, suas entidades executoras de habitação e saneamento, e o Governo
Federal através de recursos do PAC – Programa de Aceleração e Crescimento.
3.8.2 Programa de Urbanização de Favelas (SEHAB)
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, o Programa tem como
objetivo a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas
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