Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Por trás destes poucos dados, por si só eloquentes para a construção de um perfil da
Cidade, encontram-se outros de grande impacto.
De acordo com os dados produzidos pela Secretaria Municipal de Habitação, em 2009 a
Cidade possui 406.173 domicílios em favelas; 39.830 domicílios em núcleos
habitacionais; 330 mil domicílios em loteamentos irregulares e 53 mil domicílios em
conjuntos habitacionais irregulares. Apenas nos distritos Sé e Mooca é contado um total
de 19.110 domicílios em cortiços. Deve-se ainda considerar que entre os dados de
favelas e loteamentos irregulares mencionados, uma parcela significativa encontra-se no
interior de áreas frágeis, protegidas por legislação ambiental, tais como: áreas de
preservação permanente e de proteção aos mananciais.
Esse conjunto de dados revela a falta de correspondência entre o desempenho
econômico do Município e o desenvolvimento urbano, conceito este que engloba todas
as faces da vida urbana. No que se refere à relação uso e ocupação do solo /
saneamento ambiental, alcançá-lo significa, entre outros fatores: solucionar a
precariedade presente nos bairros populares formados por loteamentos ilegais e favelas,
onde o saneamento se destaca como ação imprescindível, enfrentando inclusive as
questões de regularização fundiária e urbanística; melhorar as condições de
habitabilidade nos diferentes bairros da capital, eliminando o risco de enchentes,
desabamentos e áreas de risco; aumentar as áreas verdes, garantindo maiores índices
de impermeabilização do solo e espaços de lazer para a população; ampliar o acesso a
equipamentos e serviços, promovendo uma distribuição equivalente no território;
modernizar a infra-estrutura urbana, redes de água e de esgoto e especialmente de
drenagem em regiões em processo de transformação funcional no interior da área
consolidada da Cidade, especialmente nos antigos bairros industriais, promovendo
ainda, quando necessário, a descontaminação de solos remanescentes de ocupação
industrial (“brownfields”).
A precariedade urbana, a desigualdade socioespacial e os impactos ambientais
negativos se destacam, ao lado da modernização circunscrita apenas a alguns setores
urbanos, como os mais característicos atributos físico-espaciais dos processos de
transformação em curso. A década de 1980 é o marco inicial mais evidente das
transformações urbanas que estão moldando a metrópole contemporânea.
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