Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

De fato, a década de 1970 representou uma inflexão nos serviços de água e esgoto em
grande parte das metrópoles brasileiras, por força dos recursos federais disponibilizados
pelo Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), gerido pelo BNH e operado por
concessionárias estaduais, então criadas. A melhoria respondia também às demandas
crescentes dos movimentos sociais que se alojavam nas periferias em áreas
desprovidas de infra-estrutura e serviços. Talvez por esse motivo tenha-se priorizado o
abastecimento de água, tendo sido relegado o esgotamento sanitário a um segundo
momento.
A diferença no atendimento desses dois serviços públicos, assim como a desigualdade
de acesso dada pela renda, tornaram-se características marcantes na condição de
saneamento básico nas metrópoles brasileiras. Embora no caso do Município de São
Paulo, praticamente o total da área urbanizada seja atendida pelo sistema de
abastecimento de água, o mesmo não ocorre com o esgotamento sanitário, onde se
verifica uma defasagem entre a cobertura com redes de coleta (87,2% dos domicílios
segundo o SNIS) e o efetivo tratamento dos esgotos. O fato é que a implantação do
sistema de esgotamento sanitário cresce mais lentamente que outros serviços de
saneamento básico.
Em 2000, os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento do IBGE contabilizaram, para
o Município, 3,7 milhões de metros cúbicos de água servida e 835 mil m³ de esgoto
tratado, que representava 22% do total de água servida. Os restantes 78% tiveram como
destino preferencial, então, o sistema de águas pluviais. De fato, o Plano Integrado
Regional (PIR) informa que há mais de cinco mil pontos cadastrados de lançamento de
esgotos diretamente em rios e córregos do município paulistano. Este é o indicador
mais eloqüente das conseqüências da defasagem mencionada, entre os níveis de
atendimento com rede de abastecimento de água e os níveis de cobertura e tratamento
de esgotamento sanitário.
Em relação à drenagem de águas pluviais, principalmente a macrodrenagem, o
PLANASA também teve papel decisivo. Por meio da linha de financiamento
PLANASA/FIDREN, o Município viabilizou diversas avenidas de fundo de vale,
conjugadas à canalização de córregos. Essas avenidas propiciaram acessibilidades
adicionais às regiões periféricas, que abriram caminho para novos interesses por essas
áreas, agora do mercado imobiliário formal.
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