Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp
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dos gestores públicos para elevar a disposição a pagar, além <strong>de</strong> outros elementos<br />
essenciais à consistência e à viabilida<strong>de</strong> do Programa.<br />
O <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> Ação proposto <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>senvolvido em consonância com o <strong>Plano</strong> <strong>de</strong><br />
Recursos Hídricos da Bacia do Alto Tietê, recém aprovado pelo Comitê da Bacia. Desta<br />
forma, procura-se, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> já, avançar na questão da integração das ações entre as<br />
diversas instâncias <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão, base <strong>de</strong> um gerenciamento eficiente. Assim sendo, as<br />
ações <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong> águas pluviais propostas <strong>de</strong>vem seguir a mesma estrutura das<br />
ações propostas no <strong>Plano</strong> da Bacia e ser divididas em três grupos:<br />
a) Ações <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento institucional;<br />
b) Ações <strong>de</strong> planejamento e gestão; e<br />
c) Serviços e obras.<br />
As ações enquadradas nos dois primeiros grupos são ações não-estruturais, que não<br />
envolvem gran<strong>de</strong> aporte <strong>de</strong> recursos, mas que são essenciais para a organização e o<br />
planejamento das ações estruturais propostas no terceiro grupo.<br />
4.2.3 Resíduos Sólidos<br />
4.2.3.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)<br />
A <strong>de</strong>stinação dos Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários, como atualmente<br />
vem ocorrendo em São Paulo, no contexto mundial vem sendo abandonada e<br />
substituída por soluções <strong>de</strong> tratamento regionalizadas, que permitem escala para a<br />
aplicação <strong>de</strong> tecnologias <strong>de</strong> maior eficiência, visando a preservação ambiental e a<br />
reciclagem, em especial a térmica, e que conduzem à minimização <strong>de</strong> rejeitos a serem<br />
dispostos em aterros.<br />
O atual sistema <strong>de</strong> disposição <strong>de</strong> RSU em aterros sanitários sem qualquer processo <strong>de</strong><br />
valorização apresenta os seguintes principais inconvenientes:<br />
1. Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> disponibilização <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s áreas e que atendam minimamente os<br />
seguintes condicionantes locacionais básicos:<br />
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