Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

precipitação de fosfato com sais metálicos para remoção de fósforo, sendo esta
tecnologia a referenciada para as estimativas de custos apresentados no plano de
investimento.
O planejamento da implantação do tratamento terciário nas ETEs do Sistema Principal
da RMSP decorre dos seguintes fatos:
- Sequenciamento intrínseco da implantação de um sistema público de saneamento
com um grau satisfatório e adequado de tratamento dos esgotos, onde se verifica
uma evolução gradativa de atendimento na busca da universalização do serviço,
com posterior aprimoramento do grau de tratamento
- Contexto ambiental ao qual a RMSP está inserida, onde as ações endógenas
relativas ao saneamento básico apresentam reflexos significativos nas bacias
hidrográficas localizadas à jusante
- Arcabouço legal:
▪ Decreto Estadual nº 8.468, de 8 de setembro de 1976: em seu anexo, no
parágrafo 3 o do artigo 13, prescreve a prerrogativa aos órgãos ambientais de
estabelecer, em cada caso, limites a serem observados para lançamento de
cargas poluidoras, visando a atender necessidades de jusante; já ocorrendo
pressões pelo aprimoramento nos níveis de tratamento dos esgotos sanitários
gerados na RMSP, visando minimizar os impactos no Médio Tietê
▪ Lei de Saneamento Básico nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007:
Art. 44. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos
sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água
considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os
padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da
capacidade de pagamento dos usuários. (grifo nosso)
Neste contexto, a Sabesp elaborou o seguinte planejamento da implantação do
tratamento terciário.
ANO 2020 2025 2030 2035
Capacidade instalada (m³/s) 12,0 27,2 39,2 47,4
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