Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Nesta área estão incluídos os programas de vigilância da qualidade da água
(VIGIAGUA), de populações expostas a contaminantes químicos (VIGIPEQ) e de
acidentes com produtos perigosos e desastres naturais (VIGIDESASTRES).
VIGIAGUA
As condições de saneamento do meio, a contaminação química do solo, bem como, os
assentamentos humanos precários e as áreas de riscos urbanos, são fatores decisivos
nas condições de manutenção dos parâmetros de potabilidade da água consumida e
indicadores importantes das condições sócio-ambientais e das condições gerais de
saúde da população.
Este programa tem como objetivo realizar a vigilância da qualidade da água para
consumo humano no Município de São Paulo, bem como detectar situações de risco à
saúde relacionadas ao seu consumo. O Programa está pactuado entre as esferas
Federal, Estadual e Municipal, e sua atuação está embasada na Portaria 518/2004 do
MS, que define o padrão de potabilidade da água para consumo humano no país.
Cabe à vigilância, nesta área de atuação:
a) monitorar a qualidade da água fornecida pelo sistema de abastecimento público e
soluções alternativas coletivas, realizando coletas e análises mensais de amostras de
água;
b) acompanhar e avaliar as análises de água de controle realizadas pela concessionária
de abastecimento de água (SABESP) e pelos responsáveis pelas soluções alternativas
coletivas;
c) realizar inspeções no sistema de abastecimento e nas soluções alternativas;
d) acompanhar os cadastros do sistema de abastecimento e de soluções alternativas
coletivas (Portaria SMS nº 1931, de 07/11/09).
Além da documentação exigida para cadastramento na Portaria SMS nº 1931/09, em
suas instruções gerais, o detentor de sistema ou solução alternativa de abastecimento
de água para consumo humano deverá realizar mensalmente o monitoramento da
qualidade da água através das análises dos parâmetros constantes na tabela 9 da
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