Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

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gradativo envolvimento de novos atores, tais como, outros órgãos estaduais e metropolitanos e sugerida a inclusão de estruturas necessárias e operacionalização das demandas preestabelecidas. 224
5 PROGRAMA DE INTERVENÇÕES IMEDIATAS (PII) O Programa de Intervenções Imediatas (PII) é um Programa Plurianual de Obras e apresenta as providências mais urgentes para a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e de outras fontes que irão trazer recursos para esse Programa. 5.1 Saneamento e Habitação - Intervenções Imediatas Integradas As intervenções imediatas definidas neste programa se referem às obras de urbanização de assentamentos precários da chamada cidade informal, que compõem a primeira etapa do Plano Municipal da Habitação1, cujo horizonte temporal é 2009-2024, dividido em quatro quadriênios (2009-2012, 2013-2016, 2017-2020, 2021-2024). 5.2 Plano Municipal de Habitação Este Plano foi elaborado em consonância com os planos nacional e estadual, bem como com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.251/01), que propõe garantir moradia digna a todos os seus cidadãos. Conforme o artigo 6º da Constituição Federal, moradia digna é aquela que “garante ao morador a segurança na posse e dispõe de instalações adequadas, com condições de habitabilidade, atendida por serviços públicos essenciais – abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo”. Esta diretriz está em consonância com os Objetivos 10 e 11 da Meta 7 do Milênio. As oito Metas do Milênio foram lançadas em 2000 por diversas lideranças mundiais, reunidas na sede da ONU, com o objetivo de reduzir a pobreza no mundo2. A Meta 7 propõe assegurar sustentabilidade ambiental, através de onze objetivos, dos quais dois se relacionam diretamente com as condições de moradia. O Objetivo 10 estabelece reduzir à metade a proporção de pessoas no mundo sem acesso à água potável e o 1 O PMH está em fase conclusiva, com as próximas etapas de debate com a população previstas para março 2010, após o que poderá ser encaminhado para debate e aprovação na Câmara Municipal. 2 As Metas do Milênio estão acessíveis no site www.un.org. 225
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SUMÁRIO 1 CONCEITUAÇÃO GERAL ...
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APRESENTAÇÃO A Lei 14.934, de 18/
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Algumas considerações gerais pode
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Os Planos Diretores, ao introduzire
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Em 1970 é criada a Sanesp - Compan
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empresa coleta 81% e trata 75% dos
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No Município de São Paulo, atuam
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Junto à sigla da bacia são utiliz
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3.2.2.2 SMDU A Secretaria Municipal
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executadas pelas SUVIS em parceria
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criou cidades com deficiências de
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Nesta área estão incluídos os pr
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O CCZ é responsável pelas ações
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Em 2005 foi retomada a fiscalizaç
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O SIM é composto das unidades apre
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Os outros sistemas produtores do Si
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3.3.2.3 Sistema Distribuidor No Mun
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a) IRA - Índice de Regularidade da
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O tratamento de esgotos do Municíp
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Há uma elevatória e o emissário
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) Poluição de Córregos O crescim
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tratamento de esgotos sanitários o
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3.4.6 Plano de Reuso para o Municí
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para a Cia Santa Therezinha de Pape
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3.5 Plano de Investimentos para o M
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3.5.1.5 Programa Córrego Limpo (PC
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Ao contrário dos demais sistemas d
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trazem à Cidade. Sistemas convenci
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questão é mais complexa. As inund
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Outras entidades são também respo
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3.7 Resíduos Sólidos e Limpeza Ur
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− Agrupamento -I (Centro) Subpref
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TCA - Termos de Compromisso Ambient
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Pensar em uma nova infraestrutura p
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Resumo das Tendências VISÃO TRADI
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Educação Ambiental O manejo dos r
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Compostagem Os resíduos sólidos d
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Esses animais são de hábitos notu
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químico biológico MIP ordenamento
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dentre outros ambientes. São esses
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