Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

O relacionamento saneamento – saúde – ambiente é bastante forte, tendo em vista que
as ações de saneamento impactam o ambiente, tendo como principal objetivo atuar
sobre a saúde pública e ambiental. Essas ações refletem diretamente nas condições
ambientais e, consequentemente, no bem-estar humano, contribuindo para a redução da
morbidade e mortalidade. Entretanto, não devem ser considerados como os únicos
responsáveis pelos resultados positivos ou fracassos, devendo ser analisados em
conjunto com outros fatores importantes, como renda e condições da infraestrutura
urbana (limpeza pública, pavimentação, equipamentos urbanos etc.).
Os indicadores epidemiológicos mais utilizados, por estarem associados com a
inexistência ou precariedade dos serviços de saneamento, compreendem: i) mortalidade
infantil; ii) mortalidade por doenças diarréicas agudas em crianças menores que 5 anos;
e iii) mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias em todas as
idades. Eles servem para medir o resultado das ações de saneamento no médio prazo.
O conceito de saneamento na sua interpretação mais ampla, agora definida pela Lei
Federal 11.445/07, estabelece como integrantes do saneamento as ações de:
− Abastecimento de Água, caracterizado como o fornecimento às populações de água
em quantidade suficiente e com qualidade que a enquadre nos padrões de
potabilidade;
− Esgotamento Sanitário, compreendendo a coleta dos esgotos gerados pelas
populações, o tratamento e sua disposição de forma compatível com a capacidade
do meio ambiente em assimilá-los;
− Limpeza Pública, incluindo todas as fases de manejo dos resíduos sólidos
domésticos, até sua disposição final, compatível com as potencialidades ambientais;
e
− Drenagem Pluvial, significando a condução das águas pluviais, de forma a minimizar
seus efeitos danosos sazonais sobre as populações e as propriedades.
Os indicadores sanitários relacionados com a prestação dos serviços devem no mínimo
refletir as condições que caracterizam a prestação nos seus aspectos de acesso, com
vistas a atingir a universalização, de continuidade, qualidade e de confiabilidade.
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