Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

cobertura adequada. Há pontos críticos de inundação e de risco de instabilidade
geotécnica por todo o Município.
Nas chuvas do dia 08/09/2009, por exemplo, foram registrados pelo Centro de
Gerenciamento de Emergências (CGE) 119 pontos de alagamento, sendo 22% destes
intransitáveis.
3.6.3 Organização para Prestação dos Serviços
A prestação de serviços de controle de águas pluviais e drenagem no Município de São
Paulo é realizada pela Prefeitura e pelo Estado.
A Prefeitura é responsável pelo subsistema de microdrenagem e pelo subsistema de
macrodrenagem que atende as “bacias municipais”, isto é, as bacias contidas
integralmente no Município.
O subsistema de macrodrenagem é gerido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras - SIURB, onde se encontra a Divisão de Projetos de Águas Pluviais,
responsável pelo seu planejamento. A responsabilidade pelo gerenciamento do
subsistema de microdrenagem é, em geral, das subprefeituras.
A responsabilidade pela gestão do subsistema de macrodrenagem, constituído pelos
rios que drenam mais de um município, é do Departamento de Águas e Energia Elétrica
do Estado de São Paulo (DAEE).
O atual Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PDMAT), elaborado
pelo DAEE há cerca de dez anos, contempla apenas uma parte do Município. Abrange
as bacias dos rios Tamanduateí, Pirajussara, Aricanduva, parte da bacia do rio Juqueri e
a calha do rio Tietê. Dessas bacias, somente a do Aricanduva é considerada uma bacia
municipal.
O PDMAT é basicamente um plano de obras, não aprofunda as questões institucionais e
não detalha medidas de controle não-estruturais. O DAEE iniciou processo de revisão
do PDMAT, para o que procura receber sugestões do meio técnico bem como dos
municípios da RMSP.
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