Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

A seguir estão apresentados de forma resumida os programas desenvolvidos pela
SEHAB, através da Superintendência de Habitação Popular – HABI e pelo
Departamento de Regularização de Loteamentos Irregulares – RESOLO.
Urbanização de Favelas
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação o Programa tem como foco a
urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas
desordenadamente e sem infraestrutura. O objetivo é transformar favelas em bairros,
garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas,
saneamento básico, iluminação e serviços públicos.
O programa também inclui o reassentamento de famílias – em caso de áreas de risco –
e a recuperação e preservação de áreas de proteção dos reservatórios Guarapiranga e
Billings, além de melhorias habitacionais.
Urbanizar é levar infraestrutura urbana a essas áreas, como abrir e pavimentar ruas,
instalar iluminação pública, construir redes de água e de esgoto e criar áreas verdes e
de lazer, além de espaço para escola, creche e posto de saúde. A urbanização dessas
áreas é estratégica, pois também garante o acesso à saúde e à segurança, na medida
em que ambulâncias e policiamento têm acesso a esses locais, antes degradados, sem
ruas pavimentadas, calçadas, vielas etc.
A urbanização é indispensável para a regularização fundiária dessas áreas que, por sua
vez, é fundamental para promover a inserção dessa população no contexto legal da
cidade. Este é o maior Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do país.
Urbanização e Regularização de Loteamentos
O programa de regularização e urbanização de loteamentos irregulares na cidade de
São Paulo prevê a realização de obras de infraestrutura como pavimentação de ruas,
drenagem, implantação de redes de água e de esgoto, criação de praças, quadras e
playgrounds, além de espaços para equipamentos sociais como creche e escola.
Somente após a urbanização é possível realizar a regularização fundiária da área.
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