Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

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As canalizações tinham como objetivo aumentar a condutividade hidráulica de rios e córregos, promovendo o escoamento rápido das águas precipitadas para os sistemas a jusante. Essas intervenções, embora minorassem as inundações locais, redundaram em um aumento expressivo desses eventos nos principais rios do sistema de drenagem. Essa questão orientou o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, PDMAT, que teve como principal conceito a definição de vazões de restrição, ou seja, o estabelecimento de um volume máximo de água possível para cada corpo d’água, a começar pelo Rio Tietê, cuja vazão serve de restrição a todas as demais. A partir desse conceito passa a ser imprescindível a reservação da água precipitada, tarefa que vem sendo executada por meio da implantação de diversas bacias de detenção, conhecidas aqui como piscinões. 2.3.3 Áreas de Proteção Ambiental A introdução da dimensão ambiental na abordagem das questões da periferia introduziu um novo parâmetro nos processos de regularização dessas áreas, caracterizadas agora por uma dupla ilegalidade: urbanística e ambiental. Entra em pauta relativizar a regularização, considerando-se os interesses difusos da população metropolitana. A Lei de Proteção aos Mananciais Metropolitanos de 1975 definia os limites do território a proteger de ocupação intensiva, correspondendo a 54% do território da Região Metropolitana, sendo que o Município de São Paulo possui 36,2% de sua área localizada em APM. Entretanto, apesar da legislação, a expansão urbana no quadrante sul da metrópole atingiu, na década de 1980, compartimentos ambientais inadequados, o que configura um dos graves problemas da urbanização contemporânea em São Paulo: a ocupação urbana precária e ilegal em áreas de proteção aos mananciais metropolitanos, especialmente nos arredores das represas Guarapiranga e Billings, que deveriam estar preservadas de ocupações descontroladas e que estão sob forte pressão da ocupação ilegal. Vivem atualmente nessa região da metrópole aproximadamente 1.6 milhões de pessoas em assentamentos precários, sendo a maior parte no Município de São Paulo (cerca de 918 mil moradores). 28
Assim, a intensificação da urbanização nessa região gera conflitos socioambientais e constitui um passivo social e urbano-ambiental complexo, que exige ação pública, amparada por uma política habitacional que vise ampliar a oferta para a população de mais baixa renda e por uma efetiva política de desenvolvimento urbano e metropolitano. 29
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