Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

As ações a cargo da Sabesp são relacionadas à eliminação das ligações clandestinas
ou inadequadas, manutenção das redes, elaboração de projetos, licenciamento e
execução de ligações, coletores e estações elevatórias, monitoramento da qualidade da
água e informação ambiental à população local. As ações municipais são de limpeza de
margens e leitos de córrego, manutenção da rede pluvial, contenção de margens e
remoção de população das áreas ribeirinhas por onde deve passar a infra-estrutura,
urbanização de favelas, implementação de parques lineares sempre que possível, e
notificação de proprietários para que regularizem suas conexões. A meta referencial
para os rios é a relativa à Classe 3 da Resolução 357 do CONAMA, uma água que
possa ser convertida em água potável, a partir de um tratamento, o que exige um
controle alto da recepção de efluentes no corpo d’água. Esse padrão possibilita também
a recreação, a irrigação e a pesca, uma vez que exige a ausência de substâncias tóxicas
na água.
É importante observar que, dentre as maiores dificuldades deste Programa está a
necessidade de remoção e realocação de população da beira de córregos, em função da
existência de ocupações precárias nas áreas de fundo de vale, onde devam ser
implantados os coletores tronco.
Programa 100 Parques para São Paulo
O Programa “100 Parques para São Paulo” foi instituído pela Secretaria do Verde e
Meio Ambiente em janeiro de 2008, com o objetivo de aumentar as áreas verdes do
Município, criando parques e parques lineares a partir das referências do PDE 2002 e de
sua revisão. Para cumprir seus objetivos, o programa estabelece algumas regiões
estratégicas no Município para concentrar as suas ações, no sentido de conter o
crescimento urbano em áreas frágeis do ponto de vista ambiental, como a borda da
serra da Cantareira, a norte do Município, a área de proteção aos mananciais sul, nas
bacias das represas Billings e Guarapiranga, e nas nascentes do rio Aricanduva, a leste.
A recuperação de áreas públicas, um dos parâmetros desse Programa, é uma questão
importante na escolha dos perímetros que vêm se efetivando como parques. A quase
totalidade das áreas é de propriedade do poder público, o que elimina um grande
entrave à consecução dos parques, que é a desapropriação de terras. A questão da
remoção e da realocação dos domicílios ainda não foi objeto do Programa, que tem
focado nesse primeiro momento a áreas com baixa ocupação ou desocupadas, áreas
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