Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

As fontes de recursos incluem aportes provenientes dos acordos de empréstimo com o
Banco Mundial (BIRD), em conjunto com o Governo do Estado.
O Programa Guarapiranga-Billings tem por área de abrangência as bacias das represas
Guarapiranga e Billings e, por escopo, ações basicamente de desenvolvimento urbano,
com a atuação mais destacada da Prefeitura de São Paulo, através de sua Secretaria da
Habitação (SEHAB).
As principais intervenções são: urbanização de favelas, expansão de infraestrutura para
loteamentos de baixo padrão organizacional e construtivo e produção de habitações
novas para famílias a serem removidas por motivo das próprias obras ou moradoras de
áreas de risco ou de preservação ambiental. Para garantir a sua convergência com os
objetivos e as intervenções físicas do Programa Mananciais, a coordenação geral do
Programa Guarapiranga-Billings pertence à Secretaria de Saneamento e Energia do
Governo do Estado; além da Prefeitura de São Paulo, participam do Programa a Sabesp
e a CDHU.
Os projetos abrangem as seguintes diretrizes e ações: implantação ou melhoria de
arruamentos e escadarias, para atendimento a todas as moradias; construção de taludes
e arrimos de vias; indicação de lotes e unidades habitacionais que deverão ser
desocupados/demolidas em função das intervenções; indicação de terrenos para a
edificação de habitações novas (para parte das famílias a serem removidas); proposição
de equipamentos públicos novos e a indicação de sua localização; implantação de áreas
de lazer; tratamento paisagístico e de arborização; localização e caracterização dos
acessórios do sistema de coleta de lixo; execução de sistemas de macrodrenagem e
microdrenagem; obras de consolidação geotécnica (muros, retaludamento, drenagem
complementar); implantação de redes de abastecimento de água; implantação de
sistemas de esgotamento sanitário, com conexão ao sistema operado pela Sabesp.
As fontes de recursos incluem aportes provenientes do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, oriundos do Governo Federal, com a interveniência da Caixa
Econômica Federal – CEF. O grande volume de intervenções físicas tem sua conclusão
prevista para o ano de 2012.
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