Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Objetivo 11 propõe alcançar melhora significativa na vida de, no mínimo, 100 milhões
de domicílios em assentamentos precários e informais do mundo até 2020.
5.3 As obras de Saneamento
Portanto, é imprescindível que as obras de saneamento considerem, como prioridade,
o atendimento à chamada cidade informal, contribuindo para ampliar o acesso à
moradia digna por todos os moradores da cidade, e garantir a sustentabilidade
ambiental de seu território. Desta forma, a integração entre intervenções de
saneamento básico e os programas urbanização e regularização fundiária dos
assentamentos precários norteou a elaboração deste programa de intervenções
integradas.
Para efetivar esta integração, foram compatibilizadas as obras dos programas Córrego
Limpo e 3ª Etapa do Projeto Tietê com as obras definidas no Plano Municipal de
Habitação previstas para o 1º e 2º quadriênios (2009 a 2016). A partir desta
compatibilização, chegou-se à definição de obras integradas entre SEHAB e Sabesp,
para as seis regiões da cidade3. 5.4 Os recursos do FMSAI
Assim, propõe-se destinar os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e
Infraestrutura, para complementar os recursos necessários ao conjunto das obras de
urbanização e regularização de favelas, núcleos habitacionais e loteamentos
irregulares constantes no PMH para os três últimos anos do primeiro quadriênio – 2010
a 2012. Desta forma, os recursos do FMSAI irão se somar aos recursos já utilizados
para os programas habitacionais, que são de fontes municipais (próprios da PMSP,
oriundos das Operações Urbanas, do Fundo de Urbanização – FUNDURB, do Fundo
3 A lista completa destas obras por região está detalhada no Plano Municipal de Habitação. Este Plano de Saneamento
apresenta apenas a consolidação do total de intervenções por região e respectivas estimativas de recursos necessários para
sua realização.
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