Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Atualmente, a opinião pública e os meios de comunicação têm consciência da
necessidade do aumento das áreas verdes e da preservação das poucas áreas que
restam de mananciais da Região Metropolitana, em particular do Município de São
Paulo.
Novas políticas públicas são necessárias relativamente a tais áreas, desde a aquisição
de terrenos pela Administração Municipal até as Reservas Particulares de Patrimônio
pelo setor privado.
Como citado no item 3.8 Programas Complementares, estão sendo implantados
Parques Lineares, transformando em parques e áreas de lazer as áreas ainda não
ocupadas ou recentemente desocupadas no entorno dos principais corpos d’ água da
cidade, de maneira a protegê-los e evitar sua ocupação irregular.
Uma possibilidade já prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) é a de utilização da
Transferência do Direito de Construir, para essa finalidade, ou seja, a iniciativa privada
poderia adquirir áreas de interesse municipal e as repassar à Prefeitura, em troca da
possibilidade de construção em outras áreas do Município.
Segundo o PDE, as áreas envoltórias dos Parques Lineares seriam gravadas como
Áreas de Intervenção Urbanística (AIUs), onde há a necessidade de elaboração de um
Projeto Urbanístico Específico, PUE, abrangendo uma área de 200 metros, a contar do
final do perímetro dos parques propostos, onde poderiam ser utilizados dois
instrumentos urbanísticos, a Transferência do Direito de Construir, gerada pelos lotes
que ficaram na área do parque, e a Outorga Onerosa do Potencial Construtivo adicional,
até o limite máximo do coeficiente de aproveitamento do Município, que é igual a quatro.
Também neste tema estão a continuidade do Programa Mananciais e do Programa
Córrego Limpo de forma ampliada, bem como continuidade do Programa Operação
Defesa das Águas coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
4.2.1.8 Recuperação de Áreas Contaminadas
Outro assunto que vai crescer de importância, na São Paulo do século XXI, é o da
descontaminação de áreas.
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