Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Portaria MS nº 518 de 25/03/04. A critério da autoridade sanitária municipal poderá ser
exigida uma amostragem mais rigorosa em termos de periodicidade e de parâmetros
analisados, em decorrência de situações sócio-ambientais adversas.
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos - VIGIPEQ
É crescente a preocupação com os riscos à saúde relacionados com a presença de
substâncias químicas tóxicas nas águas subterrâneas e superficiais, no solo, no ar e na
biota. O VIGIPEQ visa desenvolver e implantar ações para promoção da saúde,
prevenção dos riscos e atenção integral às populações expostas. Para atingir esses
objetivos, suas ações consistem na identificação de populações expostas aos
contaminantes químicos ambientais, no conhecimento e no detalhamento das
exposições, na avaliação das condições sanitárias do ambiente e na orientação em
saúde ambiental e atendimento médico dessas pessoas. O VIGIPEQ compreende, entre
outros, a vigilância em saúde de populações expostas a solo contaminado (VIGISOLO) e
a substâncias químicas (VIGIQUIM).
O objeto do VIGISOLO é saúde da população no que tange à exposição aos fatores
ambientais de riscos decorrentes da contaminação química natural ou antrópica do solo.
O programa do VIGISOLO mantém um banco de dados georreferenciado, que abrange
as áreas cadastradas pela CETESB e por SVMA, para avaliar, classificar e priorizar as
áreas de interesse sob o ponto de vista de risco à saúde da população exposta. Para
priorizar as áreas, desenvolve estudos de avaliação de risco à saúde humana,
importante instrumento para a tomada de decisões e implementação, de maneira
sistemática, de articulações e ações intra e intersetoriais visando à promoção e proteção
da saúde, com o objetivo de melhorar as condições sociais e de vida. Também, executa
ações investigatórias em áreas contaminadas, com elaboração de relatórios periódicos
encaminhados ao MS, e elabora protocolos de atendimento médico à saúde da
população exposta. Os projetos de saneamento a serem implantados em áreas com solo
contaminado serão acompanhados pela equipe técnica responsável pelo programa,
visando ao seguimento do trabalhador em risco de exposição e da população que por
ventura se encontre residindo no local e que venha a ser realocada. As ações
preconizadas pelo Programa devem refletir o compromisso com a garantia da qualidade
de vida das populações e com a redução da morbimortalidade pela exposição a
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