Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

doença de chagas, acidentes por animais peçonhentos, entre outros). Neste âmbito de
atuação são desenvolvidos o Programa Municipal de Vigilância e Controle da Dengue e
o Programa de Vigilância e Controle de Roedores/Leptospirose. A execução das ações
se dá de forma descentralizada nas 25 Supervisões de Vigilância em Saúde - SUVIS. As
SUVIS possuem um corpo técnico de nível universitário apto a gerenciar no nível local
as ações dos programas. Para tanto, dispõem de agentes especializados no controle de
zoonoses urbanas.
Programa de Vigilância e Controle de Roedores/Leptospirose.
A execução do Programa de Vigilância e Controle de Roedores/Leptospirose é
decorrente da iniciativa municipal, pois não existe uma determinação do Ministério da
Saúde (MS), embora sejam adotadas diretrizes preconizadas pelo MS. O Programa,
criado em setembro de 2005, tem como principal objetivo à redução do risco da
população humana contrair leptospirose. A leptospirose é uma doença infecciosa
causada pela bactéria leptospira e transmitida ao homem, principalmente, pelo contato
de pele e mucosas com a urina de ratos infectados. No município de São Paulo, a
doença é endêmica, no entanto, sua ocorrência é maior nos meses de verão, em virtude
das inundações aumentarem a exposição da população à bactéria. A doença acomete,
principalmente, populações residentes em áreas de risco, nas quais há deficiências de
saneamento básico, precárias condições de habitação, presença de lixo e córregos
assoreados.
Em 12 de junho de 2007, a lei nº 14.430 instituiu o Programa, em caráter permanente,
no âmbito do Município de São Paulo. Ações educativas são realizadas mediante
campanhas de orientação que estimulam a população a adotar práticas que dificultem a
instalação e a reprodução de roedores nas residências e no meio ambiente. As ações de
controle de roedores observam as normas estabelecidas na legislação vigente e são
implementadas de acordo de acordo com critérios epidemiológicos de distribuição de
casos de leptospirose humana e índices de infestação predial por roedores. Em 18 de
outubro de 2007, a referida lei foi regulamentada pelo decreto nº 48.839. Neste decreto
fica definido que as ações educativas e de controle são dirigidas pela COVISA e
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