Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

4.2.5.6 A Gestão Ambiental Associada à Educação em Saúde e Ambiental
Com a descentralização política gerada pela Constituição Brasileira de 1988, a
autonomia das Cidades foi fortalecida, dando início à organização dos sistemas locais
de planejamento, de licenciamento, controle e educação em saúde e ambiental na busca
de mecanismos de sustentabilidade para a construção democrática da sociedade, a
partir do nível municipal.
Os sistemas de gestão ambiental do espaço urbano devem ser concebidos a partir de
cada realidade e das necessidades locais, buscando cada vez mais a melhoria da
qualidade de vida da coletividade e a construção plena da cidadania. Portanto, a
educação em saúde e ambiental é fundamental para a obtenção dos objetivos e metas
estabelecidos para uma adequada gestão ambiental, em qualquer localidade. A
eficiência da gestão de uma área urbana ou rural é determinada pelo grau de educação
da população local.
Os municípios, ao se estruturarem para a implementação ou aperfeiçoamento do seu
sistema de gestão ambiental, devem identificar suas atribuições e inúmeras
possibilidades de intervenção existentes, que deverão corresponder as
responsabilidades ambientais do município.
A educação em saúde e ambiental por sua vez deve permear todas as ações, com a
aplicação de seus conceitos, teorias, princípios e diretrizes embasados pela legislação
vigente.
A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795/99, destaca a importância de
desenvolver ações e práticas educativas voltadas à sensibilização e organização da
coletividade sobre as questões ambientais e participação na defesa da qualidade do
meio ambiente.
Como responsabilidade do poder público, a lei determina que os níveis federal, estadual
e municipal deverão incentivar a ampla participação das empresas públicas e privadas
em parceria com a escola, com a universidade e com organizações não governamentais
na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental.
A participação da sociedade civil possibilitará uma interferência positiva na gestão
pública, constituindo-se como fator determinante na escolha de prioridades e na tomada
de decisões.
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