Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

2.3 Melhorias de Infraestrutura nas Periferias
2.3.1 Comentários Gerais
No decorrer da década de 1970, a questão da periferia no Município de São Paulo
configurou-se como uma questão social de grandes proporções, e intensificaram-se os
movimentos sociais pela regularização e implantação de serviços urbanos. As condições
sob as quais o poder público controlava a ocupação urbana e os instrumentos de gestão
disponíveis não sofreram alterações significativas até fins dessa década, restringiam-se
a leis de parcelamento, uso e ocupação do solo.
No período compreendido entre a década de 1950 e 1970, a mancha urbana
metropolitana que irradiava a partir do Município-sede São Paulo, teve um crescimento
expressivo sob o impacto do aumento populacional e da multiplicação de loteamentos
ilegais nas periferias. Nesse período, a ocupação irregular ou clandestina do espaço
urbano só fez reproduzir-se, agravando as condições de assentamento dos pobres na
metrópole e reforçando o padrão delineado desde os anos 1940.
A ausência de instrumentos de controle do crescimento urbano no seu período mais
dinâmico, restrito a leis de parcelamento do solo, tornou-se uma marca da
metropolização paulistana.
É importante sublinhar que apenas em 2001, com a nova legislação federal (Estatuto da
Cidade) conseguiu-se reverter a ausência de instrumentos de controle mais efetivos e
ampliar de forma segura a atuação do poder publico nas áreas informais.
2.3.2 Primeiras Melhorias na Periferia - Saneamento Básico
O crescimento populacional das décadas de 1950 e 1960, nos padrões já apresentados,
foi acompanhado de um ritmo lento de atendimento dos serviços de saneamento básico.
Mesmo com relação ao abastecimento de água, não se conseguiu ultrapassar a faixa
dos 60% nessas décadas.
Em meados da década de 1970, no entanto, a evolução no número de ligações
domiciliares começou a superar a evolução no número de domicílios, o que refletiu em
um aumento das taxas de atendimento. Ao final da década, 80% dos domicílios
contavam com abastecimento público de água potável.
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