Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

O primeiro tornou necessário prever-se um processo crescente de formação de acervo
e quadros técnico-administrativos, no âmbito da administração municipal, para apoio
aos novos órgãos gestores: Comitê Gestor e Conselho Gestor, no exercício de suas
atividades de coordenação e integração das diversas ações executivas de
responsabilidade direta da PMSP.
O segundo determinou que a documentação que compõe o próprio Plano fosse
desdobrada em etapas.
Para viabilizar a atuação integrada preconizada pela lei 14.934 é proposto o Comitê
Intersecretarial de Saneamento Básico do Município (CISBAM), o qual teria a
função de subsidiar setorialmente a elaboração, acompanhamento e detalhamento das
ações e estratégias para atingir objetivos do PMSB, a elaboração dos mecanismos de
gestão e acompanhamento dos resultados, a consolidação de informações de
saneamento no Sistema de Informações de Saneamento Básico, a publicação de
resultados das ações, a revisão periódica das ações e do PMSB .
Nesta que constitui a versão inicial do Plano são definidos os investimentos prioritários
em serviços e obras destinados a atender as demandas de saneamento ambiental dos
primeiros anos e delineadas as ações técnicas, econômico-financeiras e administrativoinstitucionais
que deverão ser desenvolvidas seja para produzir as demais versões
periodicamente atualizadas do Plano, seja para implementar sua gestão com eficácia
progressiva.
Portanto, a articulação proposta pela lei deve ser implementada de maneira cuidadosa
e gradual.
Nas próximas atualizações do Plano, a referida articulação deve ser iniciada pela
integração de informações, a seguir, de políticas, e depois de adequado
amadurecimento, chegar a programas e ações.
A primeira atualização se beneficiaria bastante da instalação do Conselho Gestor do
Fundo.
Nesta parte do trabalho foram apresentadas de maneira sucinta de que maneira foi
gerado o primeiro plano, bem como as sugestões de rotinas de atualização do plano e
uma idéia do crescente grau de sofisticação das próximas atualizações, com o
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