Plano Municipal de Saneamento Básico - Habisp

Subprefeituras de São Paulo a serem beneficiadas, por meio principalmente do convite e
envolvimento de pessoas interessadas em participar: lideranças, grupos e movimentos
sociais e religiosos, Membros de Conselhos Municipais, Sindicatos, Associações de
Bairro, entre outros, garantindo assim o diálogo periódico entre técnicos de diferentes
áreas do conhecimento e a população. Deverá constituir-se em um processo que
priorize a intersetorialidade e a comunicação dialógica, considerando as especificidades
de cada área de atuação, o planejamento e a realização de ações educativas conjuntas.
É preciso ainda promover a articulação com diferentes programas existentes na rede
municipal, como Ação Família, Alimentação Saudável, Educomunicação, Incentivo à
Arborização Permanente, e com outros realizados por parceiros, por exemplo, o
Programa Saúde da Família, Projeto Pura, Córrego Limpo, Programa Mananciais, seja
do nível estadual ou federal.
A discussão sobre temas relacionados ao saneamento básico poderá ser subsidiada por
alguns documentos, inclusive de caráter legal, como a Lei Federal 11.445/07, a Lei
Municipal 14.934/09 e demais legislações sobre saúde e ambiente. Outro documento de
grande relevância a ser utilizado como base de discussão é a Agenda 21 de São Paulo,
que traz em seu capítulo sobre qualidade ambiental bases para ação, objetivos, ações e
meios de implementação, no tocante à drenagem de águas pluviais, abastecimento de
água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. No entanto, por ter sido lançado em
1997, recomenda-se uma revisão de dados e informações presentes no documento.
A Agenda 21 (global) teve sua origem na Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, conhecida como Rio/92. Considerada a maior
conferência já realizada pela Organização das Nações Unidas – ONU, teve como
resultado a aprovação de vários documentos, incluindo convenções, declarações de
princípios e a Agenda 21, conhecida como “o documento da esperança”, um programa
de ações para viabilizar o desenvolvimento sustentável, entendido como garantia de
qualidade de vida das gerações futuras por meio da utilização racional dos recursos
atualmente existentes.
Esse planejamento estratégico está voltado para os problemas preeminenciais e
prementes atuais e tem o objetivo de preparar o mundo para os desafios dos próximos
séculos (CNUMAD/1997). Propõe ações relevantes para os países, tanto em relação às
mudanças nos padrões de consumo e desenvolvimento de novos processos que
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