Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

EIXO V Montagem de um Sistema de Governança Regional
OBJECTIVO GERAL Assumir a transversalidade de uma governança regional no espaço
sub-regional formado pelo Médio Tejo e pelo Pinhal Interior Sul nos
domínios adoptados como estruturantes para o desenvolvimento da
região, em articulação com a optimização concertada das decisões
locais, garantindo, ao mesmo tempo, uma maior qualidade
democrática no processo de tomada de decisões, e uma maior
capacidade de realização nos processos de operacionalização
dessas mesmas decisões.
Objectivos Específicos
• Adopção de mecanismos de acompanhamento e monitorização da
estratégia subjacente ao Plano de Acção 2007-2013 do espaço subregional
do Médio Tejo/Pinhal Interior Sul, que sustentem a decisão
estratégica por via de uma concertação de decisões políticas
assente na articulação de projectos entre municípios, em que a
defesa da primazia da fixação de objectivos regionais constitua, em
determinadas áreas, um imperativo de actuação municipal
legitimamente validado e democraticamente reconhecido
(cooperação intermunicipal).
• Criação determinada de instrumentos operacionais (sociedades ou
agências regionais) dotados de eficiência empresarial, recuperando,
nomeadamente, os ensinamentos das boas experiências das regiões
inovadoras na União Europeia, para garantir uma forte capacidade
operacional ao nível da gestão dos projectos de investimento e uma
não menos forte capacidade de concretização das oportunidades
de parceria público-público e público-privado.
• Valorização do desenvolvimento de uma estrutura qualificada de
apoio técnico, integrando o potencial relevante de experiência
acumulada pelas duas associações de municípios sem deixar de
recriar as vantagens de descentralização no acompanhamento dos
agentes e territórios mais frágeis, na operacionalização da estratégia,
nomeadamente nos grandes eixos de integração e acção
concertada à escala regional (marketing territorial, articulação e/ou
gestão da rede de equipamentos). A rede de governança regional
é, neste contexto, alavancado por acções de modernização
administrativa, formação dos funcionários públicos e racionalização
dos modelos de gestão dos serviços públicos locais.
164 – Parte III Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento