Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

Caixa 8 - Princípios e Metodologia de Organização do Plano de Acção
A metodologia de organização de planos de acção de âmbito territorial decorre do modelo
adoptado para a construção das respectivas estratégias. O modelo adoptado na
elaboração da estratégia regional exige a construção de um plano de acção “completo”:
integrador das acções e projectos estruturantes que conduzam à prossecução dos objectivos
definidos, articulando adequadamente as diferentes escalas territoriais, promovendo uma
compatibilização das iniciativas dos diversos actores relevantes e valorizando decisivamente
os efeitos esperados ao nível da dimensão territorial regional como grande alavanca de
coerência e integração das acções e projectos.
O plano de acção tem subjacente a definição de uma tipologia de organização dos
projectos que parte da consideração de dois factores fundamentais. O primeiro critério resulta
da aplicação de uma tipologia de promotores que considera três universos distintos:
• Universo da Administração Local: em que a responsabilidade na implementação dos
projectos se pode estabelecer a três níveis, sucessivamente mais abrangentes do ponto
de vista da concertação supra-municipal - municipal (envolvendo apenas um
município), multi-municipal (envolvendo vários municípios integrados da mesma região,
mas não a sua totalidade) e associação de municípios (envolvendo a totalidade dos
municípios integrados na região);
• Universo da Administração Central: em que a responsabilidade na implementação dos
projectos está integralmente dependente de organismos centrais e desconcentrados da
administração central ou de outras entidades do sector público empresarial por si
tuteladas;
• Universo privado: em que a implementação das iniciativas é da responsabilidade de
entidades não tuteladas por qualquer nível da administração pública.
Os projectos desenvolvidos em parceria público-privado foram, neste critério, considerados
junto da entidade pública que integra a respectiva parceria. As parcerias público-público e
público privado, nos casos de envolverem alguma entidade da administração local, foram
sempre imputadas ao nível administração local territorialmente mais elevado envolvido na
parceria.
O segundo critério baseou-se na definição de uma tipologia para a escala territorial de
abrangência dos projectos, considerando a área de influência e raio de acção das
intervenções. Neste critério foram definidos três níveis diferentes de raio de acção dos
projectos:
• Local: Para os projectos cujo raio de acção não atinge, pelo menos, a totalidade de dois
concelhos da região, distinguindo-se entre aqueles que são susceptíveis de organização
em rede e de exploração de complementaridades que sejam produtoras de sinergias de
âmbito regional e os projectos “isolados” que não são geradoras de complementaridade
e ligação em rede;
• Multi-Local: Para os projectos cujo raio de acção não atinge a totalidade dos concelhos
da região, mas abrange pelo menos a totalidade de dois ou mais concelhos;
• Regional (NUTS III) ou superior: Para os projectos que abrangem, pelo menos, a
totalidade dos concelhos da região em termos dos efeitos gerados pelo projecto ou
intervenção.
O cruzamento dos dois critérios acima definidos permite estabelecer a grelha seguinte e
definir os diferentes tipos de intervenções que ocorrem no território de uma dada região e que
concorrem para a concretização da estratégia adoptada.
26 – Parte III Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento