Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

A concretização destes desígnios estratégicos deverá assentar num modelo de
programação estrutural promotor de um aumento da eficiência, concentração e
selectividade na utilização de recursos, privilegiando a produção e sustentação de
resultados e de impactos económicos, sócio-culturais e de qualificação territorial,
fomentando, sempre que possível, o desenvolvimento de parcerias público-privado, a
cooperação e o funcionamento em rede, e a deslocação do centro das prioridades
para projectos progressivamente mais integrados e estruturantes, às escalas
supramunicipal, regional e nacional.
O QREN, com base nestes desígnios e princípios, estabelece três agendas temáticas,
organizadas de forma a incluir as seguintes grandes orientações:
• Agenda Operacional para Potencial Humano, apoiando a educação e formação
profissional, incluindo a formação avançada, seja ao nível do emprego privado, seja
ao nível do emprego público, promovendo-se, dessa forma, a coesão social, a
empregabilidade e mobilidade e a igualdade de oportunidades, numa envolvente
estrutural propiciadora da inovação de base empresarial e do conhecimento
científico e tecnológico.
• Agenda Operacional para Factores de Competitividade, apoiando a I&D, a inovação
e o desenvolvimento científico e tecnológico, a modernização e internacionalização
empresariais, a atracção e manutenção, no espaço nacional, de iniciativas e
investimentos empresariais estruturantes e o reforço da eficiência, qualidade e
credibilidade das instituições públicas, reduzindo-se os custos públicos de contexto e
melhorando-se a eficiência colectiva e a regulação das actividades económicas e
empresariais, dando-se, dessa forma, passos seguros no sentido da construção e
afirmação progressivas de uma Sociedade de Informação e Conhecimento em
Portugal.
• Agenda Operacional para Valorização Territorial, apoiando intervenções ao nível de
infra-estruturas, redes e equipamentos e da capacitação institucional em domínios
como a logística, transportes, ambiente e energia, património e prevenção e gestão
de riscos e em áreas sociais como a saúde, educação, cultura e desporto.
A organização operacional do QREN é efectivada através de três Programas
Operacionais Temáticos e Programas Operacionais Regionais, correspondentes a cada
uma das NUTS II, que asseguram a prossecução, à escala regional, das prioridades
temáticas relativas aos factores competitivos e à valorização territorial, numa lógica
desejável de complementaridade entre estes dois níveis de intervenção operacional
(nacional e regional), evitando fenómenos de concorrência e sobreposição. Os PO das
Regiões Autónomas são configurados de acordo com as prioridades definidas ao nível
dos respectivos Governos Regionais, sem prejuízo da coerência estratégica global do
QREN.
O modelo de governação do QREN procura incorporar as lições da experiência dos
períodos de programação anteriores valorizando, entre outros aspectos, o resultado das
práticas de contratualização revelando que “o processo de contratualização é um
instrumento de robustecimento do nível supramunicipal, contribui para elevar os níveis de
planeamento estratégico de nível supramunicipal e cria condições favoráveis para uma
gestão mais eficaz e eficiente dos fundos comunitários” (QREN, p.101).
O modelo de governação do QREN adapta-se igualmente aos novos objectivos e
desenho operacional, atribuindo maior relevância às funções de âmbito estratégico e
realçando “as consequências relevantes na contratualização da execução de
componentes da programação – que será consequentemente objecto de delegação,
designadamente, em entidades da Administração Central e em Associações de
Municípios.” (QREN, p.107).
Síntese elaborada por AM&A com base do documento Quadro de Referência Estratégico Nacional – Portugal
2007-2013, editado pelo Observatório do QCA III em Setembro 2007.
Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento Parte II– 15