Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

Caixa 5 – O Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT)
No quadro do regime jurídico de gestão do ordenamento do território, o Programa
Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui um instrumento de
desenvolvimento territorial, de natureza estratégica e de âmbito nacional, com
precedência em relação aos restantes instrumentos de gestão territorial.
Tendo por base a identificação dos
grandes problemas que o país enfrenta do
ponto de vista do ordenamento do
território, o PNPOT propõe uma visão para
ordenamento do território nacional no
horizonte 2025 assente num conjunto de
opções estratégicas a incorporar quer no
Modelo de Territorial (ver figura ao lado)
quer no Programa de Políticas.
O Programa de Políticas está estruturado
em torno de seis grandes objectivos
estratégicos (ver quadro seguinte) e
integra um conjunto articulado de
objectivos específicos e medidas que
desenvolvem e concretizam a estratégia e
que “representam também um quadro
integrado de compromissos das políticas
com incidência territorial na prossecução
dessa estratégia”.
O PNPOT assume-se também como
plataforma de encontro e resultado de
uma forte concertação de politicas
sectoriais com implicação na organização
e ocupação do território.
Objectivo
Estratégico 1
Objectivo
Estratégico 2
Objectivo
Estratégico 3
Objectivo
Estratégico 4
Objectivo
Estratégico 5
Objectivo
Estratégico 6
Objectivos Estratégicos do PNPOT
PNPOT: Modelo Territorial do Sistema Urbano e
Acessibilidades
Conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património
natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos
energéticos e geológicos, e monitorizar, prevenir e minimizar os riscos.
Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua
integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global.
Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar
as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais.
Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e
de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos
serviços de interesse geral, promovendo a coesão social.
Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e
comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos
cidadãos, empresas e administração pública.
Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial,
promovendo a participação informada, activa e responsável dos
cidadãos e das instituições.
As propostas apresentadas no Programa de políticas representam um comprometimento de
diversos actores na prossecução dos objectivos estratégicos estabelecidos, o que “confere a
segurança e a estabilidade necessárias para o seu desenvolvimento através de outros
instrumentos de política com incidência territorial”.
Síntese elaborada por AM&A com base no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(PNPOT), Lei nº 58 de/2007 de 4 de Setembro rectificado pela declaração nº 80-A de 7/09/2007.
16 – Parte II Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento