Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

Caixa 6 – O Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER, 2007-2013)
O Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), decorre do Plano Estratégico Nacional
(PEN) e da sua vertente dedicada ao Desenvolvimento Rural (DR) que define as
orientações fundamentais para a utilização nacional do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural (FEADER).
Num quadro institucional de alteração gradual da Política Agrícola Comum (PAC) que se
tem vindo a processar desde 2003, importa implementar instrumentos que
consubstanciem a opção de crescente liberalização da actividade no seio das fileiras do
sector da agro-pecuária e floresta e de apoio e defesa do Ambiente e da Gestão do
Espaço Rural.
A intervenção do FEADER no território português preocupa-se pois em explorar as áreas
de competitividade agrícola e florestal não exploradas ou com potencial de
crescimento nos mercados em que actuam. Paralelamente preocupa-se com a
sustentabilidade ambiental destas actividades e com a defesa do património ecológico.
Nesta perspectiva, a defesa do Espaço Rural, incide ainda na manutenção e fixação de
pessoas através do desenvolvimento de actividades integradas nos respectivos sectores
de actividade.
Assim as novas orientações deste Programa visam a concretização dos objectivos
concretizados no FEADER e do PEN.
Aumentar a
competitividade dos
sectores agrícola e florestal
Promover a
sustentabilidade dos
espaços rurais e dos
recursos naturais
Revitalizar económica e
socialmente as zonas rurais
Melhorar a Governança
das Zonas Rurais
Objectivos FEADER e Nacionais do PRODER:
Aumentar o conhecimento e melhorar o potencial humano.
Promover a inovação.
Restruturar e desenvolver o potencial físico.
Melhorar a qualidade da produção e dos produtos agrícolas.
Proteger os valores ambientais e paisagísticos em zonas
agrícolas e florestais da rede Natura e outras.
Proteger os recursos hídricos e o solo.
Contribuir para a atenuação das alterações climáticas.
Contribuir para o uso continuado e sustentável das terras
agrícolas em zonas desfavorecidas.
Diversificar a economia rural.
Melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais
Valorizar o potencial de desenvolvimento local.
Desenvolver competências nas zonas rurais.
Melhorar a governança local.
A organização operacional do PRODER é efectivada através de quatro Sub-Programas
ou Eixos:
• Sub-Programa 1: Promoção da Competitividade - integrado no primeiro objectivo,
procura reestruturar o potencial físico e humano, promover a inovação e melhorar a
qualidade de produção e dos produtos agrícolas.
• Sub-Programa 2: Gestão Sustentável do Espaço Rural – operacionaliza os objectivos
definidos no objectivo 2.
• Sub-Programa 3: Dinamização das Zonas Rurais – enquadrado no objectivo 3 e 4
consubstanciando-se, nomeadamente, pela iniciativa Leader, busca diversificar a
economia rural e a melhoria de qualidade de vida e desenvolver competências nas
zonas rurais
• Sub-Programa 4: Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências
– Integrado também no primeiro objectivo, pretende aumentar o conhecimento e
melhorar o potencial humano e promover a inovação.
Síntese elaborada por AM&A com base no Programa de Desenvolvimento Rural, Novembro de 2007.
Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento Parte II– 17