Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

Caixa 4 – O Quadro Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), desenvolvido no contexto das
novas orientações e princípios da política comunitária de coesão, assume de forma
explícita o reajustamento estratégico das políticas comunitárias, afirmando a renovação
da política regional nacional e atribuindo “inequívoca prioridade à integração eficaz das
intervenções pública e privadas de investimento de base territorial.
As novas orientações enquadram-se, também, em grande medida, com as lições
retiradas da avaliação de resultados e impacte do QCA III em Portugal, que apontavam
no sentido da programação ter sido marcada por:
• Insuficiente concentração do financiamento nos domínios-chave correspondentes aos
grandes problemas de desenvolvimento do país;
• Insuficiente alinhamento dos instrumentos operacionais e dos projectos apoiados;
• Insuficiente atenção aos problemas da acção colectiva nos domínios da inovação e
da valorização dos recursos humanos;
• Insuficiente atenção ao reforço da capacidade institucional da Administração
Pública;
• Insuficiente enfoque na qualidade e na eficiência e sustentabilidade das operações
co-financiadas;
• Subavaliação do factor tempo necessário à produção de efeitos de natureza
sistémica.
O QREN surge, neste contexto, prioritariamente orientado para a promoção da
qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a
inovação, como factores fundamentais de desenvolvimento competitivo sustentado e
equilibrado do país, das suas regiões e empresas, nas vertentes económica, sócio-cultural
e de qualificação territorial.
Promover a
qualificação dos
Portugueses
Promover o
crescimento
sustentado
Garantir a coesão
social
Assegurar a
qualificação do
território e das cidades
Aumentar a eficiência
da Governação
Prioridades Estratégicas do QREN
Desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciência, a
tecnologia, a inovação, a educação e a cultura como principal
garantia do desenvolvimento do País e do aumento da sua
competitividade.
Através, especialmente, dos objectivos do aumento da
competitividade dos territórios e das empresas, da redução dos
custos públicos de contexto, incluindo os da administração da
justiça, da qualificação do emprego e da melhoria da
produtividade e da atracção e estímulo ao investimento
empresarial qualificante.
Actuando em particular, nos objectivos do aumento do emprego e
do reforço da empregabilidade e do empreendedorismo, da
melhoria da qualificação escolar e profissional, do estímulo às
dinâmicas culturais, e assegurando a inclusão social,
nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do mercado
de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades para
todos e a igualdade de género, bem como práticas de cidadania
inclusiva, reabilitação e reinserção social, conciliação entre a vida
profissional, familiar e pessoal e a valorização da saúde como
factor de produtividade e medida de inclusão social
Traduzida em especial nos objectivos de assegurar ganhos
ambientais, promover um melhor ordenamento do território,
estimular a descentralização regional da actividade científica e
tecnológica, prevenir riscos naturais e tecnológicos e, ainda,
melhorar a conectividade do território e consolidar o reforço do
sistema urbano, tendo presente a redução das assimetrias regionais
de desenvolvimento.
Privilegiando, através de intervenções transversais nos Programas
Operacionais relevantes, os objectivos de modernizar as instituições
públicas e a eficiência e qualidade dos grandes sistemas sociais e
colectivos, com reforço da sociedade civil e melhoria da regulação
14 – Parte II Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento